Reprodução assistida para Gays e Lésbicas

Decisão abre caminho para reprodução assistida de gays
06 de Janeiro de 2011 | Por: Agencia Estado - Lígia Formenti

Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) abre caminho para que casais gays possam ter filhos por meio da reprodução assistida. Pela nova regra, todas as pessoas, independentemente do estado civil, podem fazer uso da técnica, desde que sejam civilmente capazes. Publicada ontem no Diário Oficial, a resolução também traz normas mais claras sobre o uso de embriões quando um dos pais morre ou quando o casal se divorcia.

A nova norma é fruto de um longo processo de discussão, que ganhou ritmo depois do escândalo envolvendo Roger Albdemassih, médico que teve seu registro profissional cassado e que foi condenado a 278 anos de prisão pela prática de estupro em pacientes de sua clínica de reprodução, em São Paulo.


O texto, que substitui uma resolução de 92, estabelece, por exemplo, que a reprodução assistida somente pode ser usada depois de o paciente ser devidamente informado sobre os riscos e as taxas de sucesso da técnica. 'Vimos que algumas clínicas asseguravam que 90% dos casos eram bem sucedidos. Algo que está muito longe da realidade: cerca de 40%', afirmou o relator do texto, o médico José Hiran Gallo. O texto também proíbe a escolha de sexo dos embriões. 'Há relatos de casos de pacientes que eram abordados se queriam meninos ou meninas. Em caso de meninos, o preço era maior', completou Gallo.


No caso de reprodução assistida entre casais gays, o texto anterior deixava uma série de dúvidas, o que levava médicos a se recusarem a aplicar a técnica. 'Como havia um vazio regulatório, casais eram obrigados a enfrentar uma burocracia', conta o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, Adelino Amaral. O médico, por exemplo, conta que todas as vezes em que se viu diante desse pedido no consultório, precisou requerer uma autorização específica no Conselho Regional de Medicina (CRM). 'Muitos casais, diante de tantas exigências, acabavam procurando outros profissionais. E lá, diziam apenas que eram solteiras', conta.


Somente ano passado, Amaral disse ter recebido 10 casais de mulheres interessadas em fazer fertilização. No caso de casais homossexuais femininos, é preciso que o espermatozoide seja obtido por meio de doação em um banco de esperma. O doador tem de ser mantido sob sigilo. No caso de casais homossexuais masculinos, é preciso obter um óvulo de doadora desconhecida.


A gestação tem de ser feita no útero de parente próxima de um dos integrantes do casal: ou irmã ou mãe. A medida tem como objetivo evitar o comércio de 'barrigas de aluguel'. O presidente do CFM, Roberto D"Ávila, diz estar convicto de que a resolução do CFM ainda vai render muitas discussões. 'Aqui fizemos uma análise sobre ética: médicos não cometem nenhuma infração ao fazer a fertilização assistida para um casal homoafetivo', disse.


Outros problemas, como, por exemplo, como será definida a filiação das crianças nascidas nesta técnica, terão de ser definidos pela lei. 'Será preciso uma análise mais profunda sobre como definir esse impasse. Para esse tema, agora, não há solução pronta', diz o advogado especialista na área de família, Alexandre Nassar Lopes.