LEGISLATIVO

O Parlamento de Portugal aprovou em.08.01.10 a lei que permite o casamento HOMOSSEXUAL no país. Entretanto, o direito à adoção de crianças por casais gays continua negado. Após a votação, o primeiro-ministro português, o socialista José Sócrates, afirmou que se trata de "um momento histórico" para o país no "combate à discriminação e à injustiça".

O projeto de lei do Executivo foi aprovado por 125 votos. Contou com o apoio do Partido Socialista (PS) - que governa em minoria, com 97 das 230 cadeiras da assembleia -, do Partido Comunista de Portugal (PCP), com 13 assentos, do Bloco de Esquerda (BE), com 16 representantes no Legislativo, e os Verdes (PEV), com 2. Duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia foram as únicas representantes da esquerda que votaram contra o projeto.

A proposta foi rejeitada pela principal força de oposição, o Partido Social Democrata (PSD), com exceção de sete parlamentares que se abstiveram, bem como os representantes do Centro Democrático Social Partido Popular (CDS-PP).

O direito de adotar crianças foi o tema de conflito entre os grupos de esquerda. Apoiado pelo Bloco de Esquerda e pelos Verdes, que consideravam inconstitucional não reconhecê-lo, o Partido Comunista de Portugal e os socialistas o rejeitaram. O Parlamento também votou contra o projeto do PSD para a criação de uma união civil registrada que conferiria, com limites patrimoniais e de parentesco, os mesmos direitos que o casamento HOMOSSEXUAL. Além disso, a assembleia rejeitou, com os votos do PS, do PCP, do BE e do PEV, a proposta de plebiscito sobre o casamento HOMOSSEXUAL, oriunda de um abaixo-assinado que contava com a assinatura de 90 mil cidadãos.


A negação ao direito de adoção causou reação da extrema esquerda. "Os homossexuais poderão se casar a partir do momento que aceitem humildemente se tornarem cidadãos de segunda classe", afirmou a deputada Helena Pinto, do BE.

Para defender a posição do PS, o primeiro-ministro Sócrates afirmou que "a adoção é uma questão diferente do matrimônio, já que nela não estão envolvidos apenas adultos livres". Segundo ele, "a adoção não é um direito do casal, é um direito da criança".

Sócrates tinha rejeitado modificar a lei para permitir o casamento entre homossexuais na legislatura anterior, porque não estava na agenda política do governo nem do Partido Socialista.

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo já tinha sido proposta em 2008 pelo BE e pelo PEV, mas não teve apoio dos socialistas, que à época tinham maioria absoluta. Na atual legislatura, em que tem maioria relativa, Sócrates se comprometeu a levar adiante a proposição de uma lei de casamento HOMOSSEXUAL.

O próximo passo é a promulgação da lei nos próximos 40 dias pelo presidente da República, o conservador Aníbal Cavaco Silva, que tem direito a veto.

Cavaco, líder do PSD, não quis se pronunciar sobre a lei, mas destacou diversas vezes que sua atenção está em "outros problemas do país" e que não fará nada "que provoque fraturas" na sociedade. Em caso de veto, a norma volta ao Parlamento e terá de ser aprovada por maioria absoluta para vigorar.

Em caso de aprovação, o país se junta a Espanha, Bélgica, Holanda, Noruega, Suécia, África do Sul e Canadá, que também permitem a adoção de crianças por casais gays. A homossexualidade era considerada crime em Portugal até 1982.

REPERCUSSÃO

O resultado da votação foi recebido com gritos de alegria de dezenas de militantes homossexuais, que brindaram com champanhe e dividiram um bolo de casamento.

A Igreja Católica lamentou a decisão. "Uma cultura milenar considera o casamento um contrato entre um homem e uma mulher. Mudar o entendimento do que é uma família pode ter consequências extremamente graves no futuro", afirmou o patriarca de Lisboa, D. José Policarpo.


Fonte: O Estado de S.Paulo