Políticas Públicas - Objetivos doPlano LGBT

3.1 Geral
Orientar a construção de políticas públicas de inclusão social e de combate às
desigualdades para a população LGBT, primando pela intersetorialidade e
transversalidade na proposição e implementação dessas políticas.
3.2 Específicos
3.2.1. Promover os direitos fundamentais da população LGBT brasileira, de
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
dispostos no art. 5º da Constituição Federal;
3.2.2. Promover os direitos sociais da população LGBT brasileira, especialmente das
pessoas em situação de risco social e exposição à violência;
3.2.3. Combater o estigma e a discriminação por orientação sexual e identidade de
gênero.