Resultado da 1ª Conferência Nacional GLBT, ocorrida em Brasília entre 5 e 8 de
junho de 2008, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais traz as diretrizes e ações para a
elaboração de Políticas Públicas voltadas para esse segmento, mobilizando o Poder
Público e a Sociedade Civil Organizada na consolidação de um pacto democrático.
A elaboração do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos
de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais tem como base as diretrizes e
preceitos éticos e políticos que visam à garantia dos direitos e do exercício pleno da
cidadania.
Garantir os recortes de gênero, orientação sexual, raça/etnia, origem social,
procedência, nacionalidade, atuação profissional, religião, faixa etária, situação
migratória, especificidades regionais, particularidades da pessoa com deficiência, é
uma preocupação que perpassa todo o Plano e será levada em conta na
implementação de todas as suas ações.
O Plano contempla, numa perspectiva integrada, a avaliação qualitativa e
quantitativa das propostas aprovadas na Conferência Nacional GLBT, considerando
ainda a concepção e implementação de políticas públicas.
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