A relevância do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos
de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais diante dos dados aqui
expostos é evidente. A defesa deste direito dependerá do desenvolvimento de ações
intersetoriais amplas e coordenadas, que envolvam todos os níveis de proteção social
e busquem promover uma mudança não apenas nas condições de vida, mas também
nas relações sociais e na cultura brasileira para o reconhecimento das pessoas LGBT
como cidadã(o)s e sujeitos de direitos.
Nessa perspectiva, o Plano foi elaborado partindo de dois eixos estratégicos, que se
subdividem em um conjunto de estratégias de ação:
Eixo Estratégico I – Promoção e socialização do conhecimento; formação de atores;
defesa e proteção dos direitos; sensibilização e mobilização;
Eixo Estratégico II – Formulação e promoção da cooperação federativa; Articulação e
fortalecimento de redes sociais; articulação com outros poderes; cooperação
internacional; gestão da implantação sistêmica da política para LGBT.
Os prazos estabelecidos para a implementação das ações foram classificados em:
Curto Prazo - para as propostas cuja execução esteja prevista no Orçamento de 2009;
Médio Prazo - para as propostas cuja execução esteja contemplada no Orçamento de
2010 e 2011.
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