OAB capacita advogados para defender homossexuais
A Escola Superior de Advocacia (ESA) da ordem dos Advogados do Brasil seccional de São Paulo (OAB-SP) realiza no próximo dia 19, às 19 horas, no Salão Nobre da OAB-SP, a palestra “Direito à diversidade sexual e os aspectos polêmicos das uniões homoafetivas”, com a doutora em Direito Maria Cristina de Oliveira Reali Esposito. O evento é uma prévia do pioneiro curso Advocacia Prática em Direitos dos Homoafetivos e à Diversidade Sexual, que será realizado em junho com o objetivo de capacitar advogados para defender os interesses de clientes homossexuais e transgêneros.
O curso vai analisar as novas leis relacionadas à comunidade GLBT e as decisões tomadas nos tribunais brasileiros em favor de uma nova interpretação de família e relacionamentos afetivos. Para saber mais da importância dessa especialização, conversamos com Maria Cristina sobre assuntos como preconceito, jurisprudência e defesa dos interesses dos homossexuais. Confira:
Quais assuntos serão abordados na palestra do dia 19?
Na palestra do dia 19 iremos abordar o direito fundamental constitucional à diversidade sexual, onde toda pessoa humana tem direito a sua orientação sexual por ser inerente ao seu ser e dizer respeito a sua dignidade humana. Trataremos dos aspectos polêmicos no que diz respeito à cultura heteronormativa de nosso judiciário, às práticas discriminatórias no meio ambiente do trabalho, à questão da adoção, posicionamento do judiciário ao enfrentar o direito de família nas uniões homoafetivas e à tipificação penal da homofobia.
Quem pode participar da palestra?
Toda a sociedade pode participar: heterossexuais, homossexuais, professores, médicos, psicólogos, pedagogos, estudantes, operadores do Direito, jornalistas, escritores, empresários, gestores de RH... A palestra terá duração de 40 a 60 minutos e estará aberta a debates. Os alunos também podem participar de movimentos da sociedade civil, como a carta de manifesto à recente decisão de nosso judiciário quanto ao promotor que indeferiu a guarda provisória de um bebê a um transexual no lar com afeto e proteção, colocando-o num abrigo público.
Qual é o objetivo do curso?
Estamos capacitando operadores para atuar na defesa dos interesses dos homossexuais e na aplicação constitucional do direito à diversidade sexual. O curso será ministrado a advogados e estagiários, devidamente inscritos na OAB. Estamos formando a segunda turma, com muito êxito. Contamos com palestras de personagens ícones do Direito, na luta do direitos, como o desembargador Antonio Carlos Malheiros, que irá tratar do posicionamento do Judiciário do Estado de São Paulo frente aos direitos dos homossexuais, no âmbito do Direito de Família. Contamos também com a palestra do Prof. Celso Antonio Bandeira de Mello, abordando o conteúdo jurídico do princípio da igualdade.
Por que é importante para o advogado participar de um curso dessa temática?
A importância de capacitar os advogados consiste em que é ele que cria jurisprudência, ou seja, na elaboração de sua tese na defesa das minorias, levamos ao Judiciário que entenda e sentencie em favor daqueles que estão desprotegidos pela lei. Já que nosso ordenamento jurídico é heteronormativo, ele cria normas para os heterossexuais, dessa forma contrariando nossa constituição que prevê que todos somos iguais perante a lei. É lamentável encontrarmos um colega advogado ou um acadêmico de Direito discriminando essa parcela da população.
Como romper a barreira do preconceito?
Há necessidade de trabalharmos muito na educação, pois o preconceito começa na escola, no ensino fundamental. Prego a participação dos pedagogos para que conscientizem seus alunos e que também seja incluso no plano pedagógico o ensino da sexualidade, abordando a diversidade sexual. Dessa forma, rompemos paradigmas.
Salão Nobre da OAB-SP: Praça da Sé, 385 - Centro - São Paulo
Informações: (11) 3277-8456 e 3209-4055
Nenhum comentário:
Postar um comentário