DIREITOS

O Parlamento da Áustria aprovou a União Civil entre casais do mesmo sexo, uma decisão que deve representar um passo histórico para os direitos dos Homossexuais no país.

A lei, que entra em vigor em 1º de janeiro, garantirá aos casais Gays os mesmos direitos dos casais heterossexuais, inclusive direito a pensão em caso de morte de um dos cônjuges.

"Estamos vivendo no século 21, e estou muito feliz que esse passo tenha sido dado hoje", afirmou a Ministra da Justiça Claudia Bandion-Ortner durante debate no Parlamento.

Christian Hoegl, co-presidente da Iniciativa Homossexual de Viena, o mais antigo grupo de defesa dos direitos Gays da Áustria, concordou.

"É um alívio, um grande sucesso e uma recompensa às nossas duas décadas de luta", disse.

Hoegl e a co-presidente Jona Solomon entregaram aos parlamentares uma carta de apelo pedindo que votassem a favor da lei.

No entanto, a legislação não foi aprovada por unanimidade. Dos 174 legisladores que registraram seus votos, 110 votaram a favor da lei, contra 64 que votaram contra.

A legenda oposicionista de direita Partido da Liberdade rejeitou a decisão, dizendo que ela seria liberal demais. Já o Partido Verde criticou a lei por considerá-la "muito limitada".

O líder do Partido da Liberdade, Heinz-Christian Strache, afirmou que a aprovação contraria a vontade da maior parte dos austríacos, e mina a instituição do casamento.

Diferentemente dos casais heterossexuais, os casais Gays não poderão oficializar suas uniões no registro civil, tendo que fazê-lo diante de uma autoridade diferente.

A lei causou polêmica nas últimas semanas no país, com críticos argumentando que a diferenciação mostra que a união entre casais Homossexuais não terá o mesmo peso que os casamentos heterossexuais.

Gabriele Heinisch-Hosek, social-democrata que é ministro de defesa dos direitos das mulheres, descreveu a aprovação da lei como "um primeiro passo na direção correta".