Decisão faz parte de política contra homofobia no estado
O Pará será o primeiro estado a garantir aos presos homossexuais, em todos os seus presídios, o direito de receber visitas íntimas de seus parceiros. De acordo com portaria publicada terça-feira pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará, os detentos já poderão usufruir desse direito a partir do próximo fim de semana.
Para ter direito à visita íntima, os presos homossexuais terão de enviar uma solicitação à Superintendência, que exigirá apresentação da documentação necessária para retirada da carteira de visita do companheiro ou companheira, como acontece no caso de presos heterossexuais.
A decisão teve por base a autorização concedida a uma detenta do Centro de Recuperação Feminina (CRF) de Marituba, na Grande Belém, em outubro deste ano.
— Fomos notificados sobre a decisão da 3 Vara Penal, que autorizou uma detenta a receber visita íntima de sua companheira, e percebemos que no estado não havia portaria para tratar especificamente dessa questão. Decidimos estender esse direito a todos os apenados homossexuais. Leia mais em O Globo
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