SAÚDE

Ilmo sr.



Antonio Carlos Nerdi

Presidente do Conselho Nacional de Secretários ´Municipais de Saúde - Conasems





Considerando que a população de lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais - LGBT no

Brasil representa dez por cento dos Brasileiros e Brasileiros que pagam impostos e contribuem para a existência do Sus;





Considerando que existem políticas nacionais, estaduais e municipais para crianças, adolescentes, mulheres, idosos, entre outras populações;



Considerando que o Pleno do Conselho Nacional aprovou em 12.11.2009 a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais , por unanimidade.



Considerando que a marca da Política apresentada é o “reconhecimento dos efeitos sobre a saúde da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero, que determinam formas de adoecimento e sofrimento em decorrência do preconceito e do estigma social de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”.



Consderando que a A Política tem o objetivo de promover a saúde integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, humanizando e qualificando a atenção em todos os níveis, tendo como missão a redução das iniquidades em saúde, o enfrentamento ao preconceito e à discriminação no Sistema Único de Saúde.



Considerando que a Política pretende, ainda, ampliar a produção de conhecimentos sobre a temática de saúde de LGBT, apoiando o desenvolvimento de estudos e pesquisas; ampliar o acesso de LGBT aos serviços de saúde primando pelo enfrentamento ao preconceito e ao estigma, e o acolhimento de suas demandas e necessidades; incluir os quesitos orientação sexual, identidade de gênero e étnico-racial nos documentos de notificação de violência da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS); melhorar a qualidade da informação em saúde no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados específicos sobre a saúde de LGBT, incluindo os quesitos orientação sexual, identidade de gênero e étnico-racial nos prontuários clínicos; informar e sensibilizar profissionais de saúde acerca das especificidades de LGBT a fim de promover a prevenção de DST/AIDS, câncer de colo uterino e de mama, no caso das lésbicas e mulheres bissexuais, assim como a prevenção de câncer de mama a travestis e transexuais decorrentes do uso de silicone industrial;



Considrando que a polícita procura incluir as demandas específicas de LGBT nos processos de regulação de saúde do sistema suplementar; monitorar e avaliar os indicadores de promoção da equidade em saúde de LGBT constantes nos pactos firmados pelas três esferas de governo; e estabelecer estratégias de enfrentamento do uso indiscriminado e prolongado de hormônios feminilizantes e masculinizantes entre travestis e transexuais.



Considerando que o próximo passo é a pactuação da Política na Tripartite;



A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT ( www.abglt.org.br ) solicita ao Conasems que coloque em pauta em carater de urgência-urgêntíssima e aprove a Política Nacional de Sau´de Integral da População LGBT do Brasil.



Atenciosamente