SAUDE

Mais uma ação do Plano Nacional LGBT saindo do papel.

Apresentada
pela Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa da
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Ana Maria Costa, aPolítica
Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais foi aprovada, por unanimidade, pelo Pleno do Conselho
Nacional de Saúde.

Segundo
a Diretora, a marca da Política apresentada é o "reconhecimento dos
efeitos sobre a saúde da discriminação por orientação sexual e por
identidade de gênero, que determinam formas de adoecimento e sofrimento
em decorrência do preconceito e do estigma social de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais".

A
Política tem o objetivo de promover a saúde integral de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais, humanizando e qualificando a
atenção em todos os níveis, tendo como missão a redução das iniquidades
em saúde, o enfrentamento ao preconceito e à discriminação no Sistema
Único de Saúde. A Política pretende, ainda, ampliar a produção de
conhecimentos sobre a temática de saúde de LGBT, apoiando o
desenvolvimento de estudos e pesquisas; ampliar o acesso de LGBT aos
serviços de saúde primando pelo enfrentamento ao preconceito e ao
estigma, e o acolhimento de suas demandas e necessidades; incluir os
quesitos orientação sexual, identidade de gênero e étnico-racial nos
documentos de notificação de violência da Secretaria de Vigilância em
Saúde (SVS); melhorar a qualidade da informação em saúde no que tange à
coleta, ao processamento e à análise dos dados específicos sobre a
saúde de LGBT, incluindo os quesitos orientação sexual, identidade de
gênero e étnico-racial nos prontuários clínicos; informar e
sensibilizar profissionais de saúde acerca das especificidades de LGBT
a fim de promover a prevenção de DST/AIDS, câncer de colo uterino e de
mama, no caso das lésbicas e mulheres bissexuais, assim como a
prevenção de câncer de mama a travestis e transexuais decorrentes do
uso de silicone industrial;

Incluir
as demandas específicas de LGBT nos processos de regulação de saúde do
sistema suplementar; monitorar e avaliar os indicadores de promoção da
equidade em saúde de LGBT constantes nos pactos firmados pelas três
esferas de governo; e estabelecer estratégias de enfrentamento do uso
indiscriminado e prolongado de hormônios feminilizantes e
masculinizantes entre travestis e transexuais.

Visivelmente
emocionada, a Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da
População de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis do CNS, Carmem
Lúcia Luiz, destacou que a apresentação da Política se configura numa
vitória como militante e como cidadã. Segundo ela, o texto da Política,
que foi construído de forma coletiva, corresponde ao anseio dos
movimentos sociais. O Conselheiro Nacional e Secretário de Gestão
Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Antonio Alves de
Souza, ressaltou que o mérito da Política não é do Ministério ou de sua
Secretária, "mas dos movimentos sociais".

A
Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais seguirá, agora, para pactuação na Tripartide.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde