EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Programa Nacional de DST e Aids
Adailton da Silva
Ademildo Mendes
Artur Iuri Sousa
Carina Bernardes
Denis Ribeiro
Denis Carloto
Emivaldo Sousa (Zinho)
Erika Resende
Gerson Pereira
Isabela Faria
Ivo Brito
Jeane Félix da Silva
Leidijany Costa Paz
Marcelo Barbosa
Maria do Socorro Monteiro de Oliveira
Myllene Priscila Müller Nunes
Nágila Paiva
Tatianna Meireles Dantas de Alencar
Valdir Pinto
Walkiria Gentil Almeida
Organização
Angela Donini
Karen Bruck
Kátia Guimarães
Marcos Benedetti
Consultores para realização
das oficinas e elaboração do Plano
Alexandre Grangeiro
Lilia Rossi
AGRADECIMENTO AOS PARTICIPANTES
DAS REUNIÕES DE TRABALHO
Alexandre Böer
Alexandre Peixe dos Santos
Andrea Stefanie
Bárbara Graner
Cláudia Penalvo
Draurio Barreira
Elizio Loiola
Keila Simpson
Jacqueline Rocha Côrtes
Marcelo Cerqueira
Maria do Socorro Farias Chaves
Léo Mendes
Oswaldo Braga Júnior
Renato de Paula Marin
Ricardo Mölnar
Thatiane Araújo
Tommaso Besozzi
Toni Reis
Veriano Terto Júnior
Walkiria La Roche
Weydman Lopes
Agradecimento a todos os participantes do
Seminário “Homossexuais e Aids no Brasil:
Esquecer ou Enfrentar” realizado no município
de São Paulo nos dias 18 e 19 de
maio de 2007, organizado pela Associação
Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) e
pelo Grupo Pela Vidda-SP.
SUMÁRIO
Documento Base
Apresentação ........................................................................................................... 04
Introdução .............................................................................................................. 05
Cenário Epidemiológico ............................................................................................. 07
Desafios para superação dos contextos de vulnerabilidade............................................. 12
Objetivo Geral .......................................................................................................... 17
Diretrizes ................................................................................................................. 17
Agenda Afirmativa - Gays e outros Homens que fazem Sexo com Homens (HSH)
Objetivos Específicos .................................................................................................... 18
Metas e Atividades ...................................................................................................... 19
Agenda Afirmativa – Travestis
Objetivos Específicos ................................................................................................... 27
Metas e Atividades ...................................................................................................... 28
APRESENTAÇÃO
O Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho
Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS)
e o Conselho Nacional de Secretários Municipais
de Saúde (CONASEMS), apresenta às instituições
que atuam no campo da promoção da saúde, dos
direitos humanos, dos direitos sexuais e reprodutivos
o Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia
de Aids e DST entre Gays, outros Homens
que fazem Sexo com Homens (HSH) e Travestis.
O Plano expressa o compromisso das três esferas
de governo e da sociedade civil na implantação e
implementação da política pública de prevenção
e de controle das DST/aids, a partir do reconhecimento
de que existem vulnerabilidades específicas
que continuam contribuindo para que esses
grupos estejam mais suscetíveis à infecção,
apresentando taxas de prevalência superiores às
encontradas na população geral.
A formulação do Plano, em consonância com as
diretrizes estabelecidas no Programa Brasil sem
Homofobia, contou com a colaboração e aporte
de vários parceiros, incluindo Pessoas que Vivem
com HIV/Aids (PVHA), representantes dos movimentos
de aids e de Gays, Lésbicas, Bissexuais
Travestis e Transexuais (GLBT), profissionais de
saúde e gestores.
Sua construção parte da perspectiva de que a
resposta nacional à epidemia não é uniforme no
país, que existem diferentes contextos de vulnerabilidade
e que a vivência da sexualidade impõe
novos desafios para a abordagem de promoção
da saúde. Nos contextos de vulnerabilidade se
destacam a inserção dos jovens na epidemia, as
dinâmicas dos espaços de sociabilidade não-tradicionais
(pontos de “pegação”, cinemas, saunas,
parques, banheiros públicos etc.), a prevenção
intraconjugal e todas as situações de desrespeito
aos direitos e à diversidade por orientação sexual
e identidade de gênero.
Esse Plano é constituído por duas agendas diferenciadas:
a Agenda Afirmativa para Gays e outros
HSH e a Agenda Afirmativa para Travestis. A
implantação e implementação das ações propostas
nas duas agendas contribuirão para a melhoria
do acolhimento e da resposta à epidemia de
aids entre esses grupos, no contexto do Sistema
Único de Saúde, e dos demais setores responsáveis
pela execução do Programa Brasil Sem
Homofobia, garantindo, assim, uma resposta intersetorial
e transversal para o enfrentamento da
aids e das DST.
As agendas específicas voltadas à promoção da
saúde e prevenção das DST/aids para as lésbicas
e transexuais estão contempladas no Plano
Integrado de Enfrentamento da Feminização da
Epidemia de Aids e outras DST.
A proposta de execução das metas compreende
o período de 2007 a 2011. Dentre outras, foram
previstas ações relacionadas à ampliação do
acesso aos insumos de prevenção; o desenvolvimento
de novas tecnologias; estratégias de combate
ao estigma e discriminação; o fortalecimento
das parcerias interinstitucionais; e a produção
de conhecimento.
A pactuação com conselhos e parceiros intersetoriais
possibilitará que sua execução tenha uma
base democrática, com contribuições e responsabilidades
compartilhadas entre as três esferas
de governo.
O cumprimento e êxito dos compromissos estabelecidos
neste Plano estão associados ao envolvimento
do setor saúde, nas três esferas de
governo e, sobretudo, da atuação de gestores,
gerentes, profissionais de saúde e lideranças sociais.
Alianças nesse sentido garantirão uma resposta
à epidemia do HIV cada vez mais eficaz,
inclusiva e sustentável.
INTRODUÇÃO
É reconhecido que o intenso ativismo e atuação
do movimento de aids e do movimento homossexual
possibilitaram associar o enfrentamento da
epidemia do HIV à defesa dos direitos humanos,
criando um ambiente favorável para que a política
pública nacional nessa área se configurasse
a partir da redução dos contextos de vulnerabilidade.
A opção por esse caminho consolidou,
portanto, a resposta nacional em torno de uma
política integrada com participação do movimento
social, se distanciando, assim, de abordagens
restritas a concepções de grupo ou comportamento
de risco.
A perspectiva mais inclusiva e heterogênea para a
abordagem em prevenção não foi tão simples de
ser construída. Durante muito tempo a construção
social da epidemia associada ao debate sobre
as práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo
esteve centrada em uma abordagem preconceituosa
e excludente. As ações estiveram orientadas
para a culpa e a responsabilidade individual,
norteadas, portanto, por conceitos equivocados
e desfavoráveis à promoção da saúde. Embora a
mobilização e a atuação da sociedade civil, conjugada
com as características da política pública
nacional tenham alterado significativamente esse
cenário, ainda há muitos desafios que precisam
ser superados para a produção de alterações de
impacto nos contextos de vulnerabilidade ainda
identificados na epidemia de aids e das DST entre
gays, outros HSH e travestis.
Apesar dos avanços e conquistas para reverter
a tendência de crescimento da epidemia - mantendo-
a sob controle no País - a queda no número
de casos de aids entre o grupo na categoria
de exposição “homens que fazem sexo com homens”
foi inferior ao esperado. A epidemia entre
HSH tem apresentado maior intensidade, estando
associada às relações entre vulnerabilidade e
homofobia e aos diferentes padrões de difusão
da doença nesse grupo, sendo bastante relevante
as taxas de crescimento entre jovens, que,
nesta categoria, apresentam médias superiores
às encontradas em outros grupos populacionais
na mesma faixa etária. No caso do segmento das
travestis não há dados epidemiológicos específicos
que possibilitem identificar a magnitude da
epidemia ou suas tendências e perfil. No entanto,
convém salientar que os contextos de vulnerabilidade
entre travestis tais como a violência, as
condições das práticas sexuais, acesso aos serviços
de saúde e sua inserção social demonstram
claramente a precariedade no que se refere à
adoção de práticas sexuais seguras.
No âmbito do SUS, o financiamento das ações
de prevenção e assistência, por meio da política
de incentivo via fundo a fundo, permitiu estender
as ações de controle da epidemia às regiões
prioritárias no País. Além disso, a política de descentralização
tornou as ações programáticas de
prevenção e assistência às DST/aids mais condizentes
com os contextos locais. Quando focalizamos,
no entanto, os segmentos de gays, outros
HSH e das travestis, verificamos que essa política
não tem sido suficiente para garantir ações universais,
sistemáticas e de qualidade.
Portanto, é fundamental reconhecer a magnitude
desse problema e priorizar o enfrentamento das
DST e da epidemia do HIV entre os gays, outros
HSH e as travestis como uma política de saúde
pública que comprometa as três esferas de governo,
que formule parcerias estratégicas e intersetoriais
com diferentes atores governamentais
e que, efetivamente, envolva a sociedade civil,
o movimento aids e o movimento GLBT no seu
desenho e implantação.
Esse reconhecimento deve, concomitantemente,
ser traduzido em prioridade quanto ao investimento
e desenvolvimento de ações no campo
da promoção da saúde, da prevenção e da assistência
em DST/aids, incorporando o apoio às
diretrizes e estratégias para defesa dos direitos
humanos, promoção da visibilidade e combate à
homofobia, discriminação e violência perceptíveis
nesses grupos populacionais. Trata-se de respeitar
as necessidades em saúde de gays, outros
HSH e das travestis. Neste sentido, as ações deverão
estar alinhadas com essas diretrizes e os
profissionais da área de saúde capacitados para
acolher esses grupos populacionais adequadamente,
sem discriminar sua identidade de gênero
ou orientação sexual.
Os princípios de promoção de ações de atenção à
saúde, de respeito à diversidade sexual, e da defesa
dos direitos humanos das pessoas vivendo
com aids e das populações mais vulneráveis, que
sempre nortearam a resposta brasileira, complementam
o eixo central da política ora apresentada.
Somando-se a isso, este Plano parte da
perspectiva de que somente será efetiva a resposta
pública que considere todos os fatores que
estruturam, produzem ou reforçam as diferentes
dimensões das vulnerabilidades individual, programática
e social que tornam gays, outros HSH
e travestis mais suscetíveis à infecção pelo HIV e
pelas doenças sexualmente transmissíveis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário