SAÚDE - Plano de enfrentamento da Aids Junto às Travestis

AGENDA AFIRMATIVA
TRAVESTIS
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Garantir prioridade nas três esferas de gestão
para ações de enfrentamento das DST/aids
voltadas às travestis, do ponto de vista técnico,
político e fi nanceiro.
2. Ampliar a abrangência geográfi ca e a qualidade
das ações de prevenção, assistência e
tratamento do HIV, das DST e hepatites, para
travestis, considerando novas tecnologias de
educação em saúde e demandas e especifi cidades
desse grupo populacional.
3. Promover a visibilidade positiva das travestis
junto às instâncias governamentais, serviços
de saúde e população em geral para reduzir
as vulnerabilidades que deixam esse grupo
mais suscetível à infecção pelo HIV e pelas
DST.
. Promover e ampliar a intersetorialidade das
ações voltadas para a redução das vulnerabilidades
às DST/aids das travestis.
. Produzir conhecimento sobre representatividade
na população brasileira, participação na
epidemia de aids, características e vulnerabilidades
socioculturais e econômicas e práticas
das travestis frente à infecção pelas DST e
pelo HIV.
. Garantir o monitoramento, avaliação e controle
social deste Plano de Enfrentamento da
Epidemia de Aids e outras DST e da Agenda
Afi rmativa para Travestis, considerando as
três esferas de governo.
2
Objetivo 1
Garantir prioridade nas três esferas de gestão para ações de enfrentamento do HIV/DST voltadas às
travestis, gays e outros HSH do ponto de vista técnico, político e fi nanceiro.
METAS ATIVIDADES
1. Garantir, até dezembro
de 2008, a alocação de
recursos para execução
de ações em 100% dos
PAM estaduais e municipais
para a redução de
vulnerabilidades que atingem
os gays, outros HSH
e travestis, vinculados aos
Planos de Saúde, considerando
a magnitude e especifi
cidade da epidemia
nestes segmentos populacionais
em cada estado
ou município.
1.1 Produção de documentos referenciais para a execução de atividades.
1.2 Realização de cursos de formação de profi ssionais de saúde e gestores para
o planejamento e execução de atividades.
1.3 Defi nição de mecanismos de apoio para a execução de atividades pelos estados
e municípios.
1.4 Implantação de mecanismos para intercâmbio de informação, experiências e
de cooperação entre estados, municípios e sociedade civil.
1.5 Inserção de metas e atividades específi cas para gays e outros HSH nos Planos
de Ações e Metas, vinculados aos Planos de Saúde.
1.6 Elaboração de Roteiros para construção dos PAM nos estados e municípios.
2. Ter disseminado, até
dezembro de 2007, o Plano
Nacional de Enfrentamento
da Epidemia de
Aids e DST entre as Travestis,
Gays e outros HSH
nas 27 UF.
2.1 Distribuição deste Plano Nacional aos gestores das 27 UF, para a disseminação
da política de enfrentamento das DST/aids para as travestis, gays e outros
HSH.
2.2 Realização de fóruns regionais para discussão e aprofundamento das distintas
Agendas Afi rmativas propostas neste Plano.
3. Ter, até julho de 2008,
equipes nos Programas
Estaduais das 27 UF capacitadas
para atender as
demandas para o enfrentamento
das DST/aids
entre gays, outros HSH e
travestis.
3.1 Defi nir técnicos de referência nas equipes dos Programas das 27 UF para
atender as demandas de enfrentamento das DST/aids junto a esses segmentos
populacionais.
3.2 Realizar atividades de qualifi cação, em conformidade com a educação permanente,
para as equipes dos Programas de DST/Aids nas 27 UF com vistas a
atender as demandas para o enfrentamento das DST/aids junto a esses segmentos
populacionais.
3.3 Elaborar distintos planos de ação estaduais (2008-2011), em parceria com a
sociedade civil, dirigidos ao enfrentamento das DST/aids entre os gays, outros
HSH e as travestis, considerando as diretrizes deste Plano Nacional, em conformidade
com o regulamentado no Pacto pela Saúde.
METAS E ATIVIDADES
2
Objetivo 2
Ampliar a abrangência geográfi ca e a qualidade das ações de prevenção, assistência e tratamento
do HIV, das DST e hepatites para travestis, considerando novas tecnologias de educação em saúde,
demandas e especifi cidades desse grupo populacional.
METAS ATIVIDADES
1.Ter, até dezembro
de 2011, ampliado
a qualidade do acolhimento,
assistência
e tratamento
das DST/HIV/aids
e hepatites para
travestis.
1.1 Capacitação e sensibilização contínua de profi ssionais de saúde dos serviços de
DST/HIV/aids e hepatites em temas relacionados ao universo e demandas das travestis
frente a esses agravos à saúde e ao combate ao estigma e discriminação devido à orientação
sexual e identidade de gênero.
1.2 Produção e divulgação de um material informativo referencial sobre especifi cidades
e contextos de vulnerabilidade associados à epidemia do HIV/aids e agravos à saúde
das travestis.
1.3 Ampliação e fortalecimento do diálogo e articulação entre representantes do movimento,
gestores, gerentes e profi ssionais dos serviços de saúde.
1.4 Defi nição de agenda integrada que potencialize a implantação de ações para o diagnóstico
e tratamento das DST/aids e das hepatites, focalizando a ampliação do acesso
das travestis a esses serviços.
1.5 Promoção da discussão e da inclusão das especifi cidades de saúde das travestis
(por exemplo, acesso a próteses de silicone, hormonioterapia via SUS e riscos de uso
de silicone industrial) e nas ações de assistência e tratamento de travestis que vivem
com HIV/aids.
2. Ter ampliado, até
dezembro de 2010,
a participação das
travestis na realização
de testagem
voluntária e aconselhamento
para
diagnóstico do HIV.
2.1 Defi nição e implantação de mecanismos de avaliação do desempenho e qualidade
do serviço dos Centros de Testagem e Aconselhamento para o atendimento e acolhimento
das travestis.
2.2 Inclusão da categoria “travesti” nos sistemas de informação e de monitoramento dos
Centros de Testagem e Aconselhamento.
2.3 Capacitação e sensibilização de profi ssionais de saúde dos serviços de diagnóstico e
aconselhamento em DST/HIV/aids sobre especifi cidades do acolhimento das travestis,
diversidade, orientação sexual e identidade de gênero.
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METAS ATIVIDADES
3. Ter, até dezembro de
2011, ampliado quantitativamente
e qualitativamente
as ações de prevenção das
DST/HIV/aids direcionadas
às travestis, bem como o
seu acesso aos insumos de
prevenção.
3.1 Apoio técnico-fi nanceiro para a implantação de projetos da sociedade civil
e das esferas governamentais voltados para prevenção do HIV e das DST junto
ao segmento.
3.2 Fortalecimento técnico e gerencial de organizações de travestis e de instâncias
governamentais com iniciativas em prevenção do HIV/DST.
3.3 Inclusão de representação do movimento de travestis na discussão, defi nição
e implantação de estratégias nacionais voltadas para prevenção positiva.
3.4 Identifi cação e promoção de estratégias que ampliem as redes de atenção
e cuidados para travestis vivendo com HIV e aids.
3.5 Reavaliação da política de aquisição e distribuição de preservativos masculinos
e gel lubrifi cante, considerando a necessidade de ajustes para atender demandas
específi cas das travestis nas ações de prevenção do HIV e das DST.
3.6 Identifi cação e/ou adaptação de novos modelos de educação em saúde e
de prevenção do HIV que possam ser incluídos nas iniciativas voltadas para as
travestis, respeitando suas especifi cidades e demandas.
4. Ter, até 2011, estabelecido
ações de prevenção e
assistência às travestis que
estejam privadas de liberdade
no Sistema Penitenciário.
4.1 Desenvolvimento de ações de prevenção e assistência no âmbito do Plano
Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, incluindo acesso a insumos de
prevenção, ao diagnóstico de HIV e DST, ao tratamento anti-retroviral e das
DST e assistência jurídica.
4.2 Realizar capacitação e sensibilização de agentes penitenciários e outros
servidores dos presídios sobre as questões de orientação sexual, identidade de
gênero e direitos humanos da população de travestis.
4.3 Formar agentes multiplicadores de informação (através da metodologia
de educação de pares) sobre Direitos Humanos e saúde no âmbito do sistema
penitenciário.
4.4 Produção de material educativo sobre prevenção do HIV e das DST e Direitos
Humanos dirigido para travestis nos presídios.
4.5 Sugerir ao Programa Brasil sem Homofobia o fomento a parcerias entre sociedade
civil e Secretarias de Justiça e Segurança a fi m de assegurar o acesso
dos agentes multiplicadores e dos projetos de intervenção ao sistema penitenciário.
31
Objetivo 3
Promover a visibilidade positiva das travestis junto às instâncias governamentais, aos serviços de
saúde e à população em geral.
METAS ATIVIDADES
1. Ter, até dezembro de
2010, realizado ações de
comunicação e informação
específi cas que contribuam
para a redução de contextos
de vulnerabilidade social,
institucional e individual associados
às DST/HIV.
1.1 Formação de grupo de trabalho para a defi nição da veiculação de campanhas
nacionais de informação e outras estratégias de comunicação voltadas
para o combate ao preconceito e transfobia e reforço da visibilidade positiva
das travestis.
1.2 Promoção da discussão de temas relacionados ao universo e visibilidade
das travestis em fóruns de políticas públicas de saúde e de defesa dos direitos
humanos.
1.3 Sensibilização de formadores de opinião (setores de comunicação e/ou
pessoas-chave) sobre formulação de mensagens relacionadas às travestis,
na perspectiva de ampliar o conhecimento sobre o segmento e diminuir
equívocos e/ou mensagens negativas.
1.4 Promoção de fóruns nacionais de discussão que envolvam o movimento
de travestis, o movimento de aids e outras instituições e movimentos com
iniciativas relevantes no campo da saúde e do enfrentamento das DST/HIV/
aids.
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Objetivo
Promover e ampliar a intersetorialidade das ações para a redução das vulnerabilidades às DST/
HIV/aids voltadas às travestis.
METAS ATIVIDADES
1. Ter, até 2011,
imp l eme n t a d o
em 100% o Plano
Nacional de Enfrentamento
da
Epidemia de Aids
e os componentes
de sua Agenda
Afi rmativa para
Travestis.
1.1 Reativação do Comitê Técnico de Saúde da População GLBT do Ministério da
Saúde.
1.2 Ampliação da discussão e identifi cação de estratégias no âmbito governamental
sobre saúde integral das travestis e suas demandas específi cas para essa área,
como, por exemplo, o acesso a próteses de silicone, hormonioterapia e metacrilato,
visando também ampliar o desenvolvimento de ações voltadas para redução
de danos no uso de silicone industrial e hormonioterapia.
1.3 Inclusão de temas associados ao combate do estigma e preconceito, à promoção
do respeito à diversidade GLBT e às especifi cidades do universo das travestis
frente à infecção pelas DST/HIV nas estratégias nacionais de educação, saúde e
diretos humanos.
1.4 Promoção da discussão e identifi cação de agenda de trabalho comum entre
áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Judiciário e Emprego e Renda que
possam contribuir para a redução das vulnerabilidades das travestis associadas às
dimensões sociais e institucionais.
1.5 Ampliar a discussão e o desenvolvimento de ações específi cas voltadas ao
combate à transfobia nos grupos de trabalho do Programa Brasil Sem Homofobia,
considerando também as implicações desse contexto para o aumento da vulnerabilidade
à infecção pelas DST/HIV.
1.6 Fortalecer e ampliar o protagonismo das travestis na defi nição, implantação,
monitoramento e avaliação de políticas públicas nacionais e locais de saúde, de
enfrentamento da epidemia do HIV/aids e de defesa dos direitos humanos e sexuais.
1.7 Garantir o reconhecimento da identidade de gênero das travestis e suas especifi
cidades em saúde no âmbito do Sistema Penitenciário.
33
METAS ATIVIDADES
2. Ter estabelecido pactuação para inclusão
de ações sobre diversidade GLBT e de gênero
e vulnerabilidades das travestis às DST/aids,
em 100% das escolas integradas no Programa
Saúde Prevenção nas Escolas (SPE).
2.1 Realização de atividades em escolas com a participação
de profi ssionais da educação, alunos e comunidade,
incluindo a organização de semanas pela diversidade
GLBT e identidade de gênero nas escolas vinculadas ao
SPE.
2.2 Desenvolvimento de material informativo e de apoio
para a formação dos profi ssionais de educação e para a
abordagem do tema identidade de gênero e orientação
sexual em atividades pedagógicas.
2.3 Apoio ao Ministério e às Secretarias de Educação na
formação de profi ssionais de educação.
3. Ter mobilizado, até dezembro de 2008, nas
27 UF, instituições que atuam com jovens -
incluindo instituições de ensino e pesquisa -
para o desenvolvimento de ações para travestis
nesta faixa etária.
3.1 Integração de instituições governamentais e não-governamentais
que trabalham com jovens no processo de
elaboração dos planos de ação estaduais e municipais.
3.2 Estabelecimento de mecanismos de articulação entre
essas instituições, secretarias de saúde e sociedade
civil.
3.3 Sistematização e divulgação de experiências exitosas.
3.4 Ações de prevenção e discussão sobre diversidade
GLBT, identidade de gênero e vulnerabilidades junto a
adolescentes em regime de medidas socioeducativas
3
Objetivo
Produzir conhecimento sobre representatividade na população brasileira, participação na epidemia
de aids, características e vulnerabilidades socioculturais e econômicas e práticas das travestis frente
à infecção pelo HIV e pelas DST.
1. Ter, até dezembro de
2010, realizado pesquisas,
estudos e avaliações que
forneçam diagnóstico situacional
e perfi l social, cultural,
de comportamento e
epidemiológico das travestis,
associados às DST/HIV/
aids.
1.1 Elaboração de documentos técnicos de referência.
1.2 Priorizar o apoio técnico e fi nanceiro para projetos de pesquisa regionais
e/ou nacionais voltados para este grupo populacional.
1.3 Estimular o investimento de recursos fi nanceiros nos Planos de Ações e
Metas para a implantação de projetos de pesquisa sobre universo das travestis
frente às DST/aids.
1.4 Defi nição de mecanismo para coleta e sistematização de conhecimento
e informações relacionadas às travestis.
1.5 Divulgação nacional de dados, qualitativos e quantitativos, sobre contextos
de vulnerabilidade e expressividade das travestis na epidemia de aids
e DST.
1.6 Promoção, discussão e identifi cação de estratégias que viabilizem a identifi
cação desse segmento populacional nos dados nacionais sobre infecção
pelo HIV e casos de aids.
1.7 Incorporar a representatividade das travestis em estudos nacionais sobre
conhecimento, práticas e atitudes da população frente às DST/aids.
3
Objetivo
Garantir o monitoramento, avaliação e controle social deste Plano Nacional de Enfrentamento da
Epidemia de Aids e DST e da Agenda Afi rmativa para Travestis, considerando as três esferas de
gestão.
METAS ATIVIDADES
1. Ter, até dezembro de 2008,
defi nido plano de monitoramento
e avaliação deste Plano
que contemple todas as especifi
cidades da Agenda Afi rmativa
para Travestis.
1.1 Formação de grupo de trabalho para defi nição de plano de monitoramento
e avaliação para mensurar e aferir resultados das metas e
atividades.
1.2. Promover ações de advocacy deste Plano e da Agenda Afi rmativa
de Travestis junto a esferas estaduais e municipais de saúde e de DST/
aids, bem como de suas estratégias para monitoramento e avaliação da
implementação de suas atividades e alcance de seus resultados.
1.3. Formação de um comitê de monitoramento e avaliação deste Plano
que contemple as especifi cidades desses processos