Política - Modelo de Pacotes para candidatos a Prefeito

Contribuições do Setorial LGBT aos programas de governo municipais nas Eleições 2008



Ao longo dos anos, o Partido dos Trabalhadores tem assumido papel de destaque na defesa e no encaminhamento das questões relacionadas à comunidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, conhecidos pela sigla GLBT ou LGBT. São diversos apoios e iniciativas concretas, tanto no âmbito parlamentar quanto nas administrações, que impulsionam a luta cotidiana a todas e todos que sofrem cotidianamente por causa do preconceito por orientação sexual (gays, lésbicas e bissexuais) ou por identidade de gênero (travestis e transexuais).



O envolvimento do PT não é fruto do acaso nem muito menos oportunismo. Nasce da compreensão de que para construir uma nova sociedade, sem exploração econômica nem dominação cultural e política, é necessário superar todas as barreiras que impedem o acesso de vastos setores da população à participação e ao pleno exercício de seus direitos de cidadania.



No mundo inteiro cresce o movimento LGBT e o resultado é a aprovação de leis e a implementação de políticas públicas. Mas no Brasil, embora a luta tenha se intensificado nos últimos anos, a situação ainda é muito desfavorável. Após 20 anos da promulgação da Constituição Federal (1988), não temos uma lei federal que criminalize a homofobia (o ódio e a violência contra LGBTs) ou que garanta direitos à união civil entre pessoas do mesmo sexo, como ocorre com os casais heterossexuais. Sem reconhecimento social, político e jurídico, os LGBTs vivem uma dura realidade de baixa auto-estima, de invisibilidade, de exclusão...



O cenário começa a mudar quando a mobilização chega às ruas através das Paradas do Orgulho. Misturando consciência política com o desejo de se mostrar como realmente são os LGBTs realizam grandes manifestações marcadas pela reivindicação, mas também pela irreverência que clama o direito ao próprio corpo, ao prazer, à sexualidade.



E, em várias cidades, ocorrem grandes Paradas, do Orgulho LGBT. Por exemplo, na cidade de São Paulo, ocorre a maior Parada do mundo, com 3 milhões de participantes. O PT tem tido um bom diálogo com o movimento LGBT organizado nas cidades que governa, mas poucas ações concretas têm se realizado. Nas eleições de 2008, um dos nossos desafios é incorporar, em todos os programas das candidaturas às prefeituras, propostas de políticas públicas de combate à discriminação e promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.



A vulnerabilidade social dos LGBTs exige a intervenção do poder público, pois sem proteção especial um grande contingente desta população fica totalmente à mercê da discriminação e da violência homofóbica: não tem apoio psicológico quando são expulsos de casa, recebem tratamento médico inadequado, sofrem agressões e abandonam a escola, não têm qualificação profissional sem a qual não conseguem emprego, moram em situação precária, ficam alijados da vida social e cultural da cidade. Enfim, por não se sujeitarem ao padrão heteronormativo, são tolhidos no seu direito de ir e vir, de se vestir e de se portar da maneira como são.



Chama a atenção, particularmente, a situação das travestis, sobretudo as negras. Desprovidas dos benefícios advindos mais elementares da cidadania, são empurradas para a prostituição e a marginalidade, o que reforça os estereótipos que carregam como pessoas perigosas e indignas de confiança. Elas lideram as estatísticas de evasão escolar precoce, de desemprego, de conseqüências nefastas do uso indevido de hormônios e silicone e de violência urbana. A elas o poder público precisa dar atenção redobrada, implementando políticas de geração de renda, de educação continuada, de resgate da auto-estima, de valorização de seu modo de ser e agir, de auto-organização e de participação cidadã.



Outra prioridade são as lésbicas e mulheres bissexuais, que sofrem duplo preconceito: o de gênero e por sua orientação sexual, cuja invisibilidade social ainda as faz terem negligenciadas suas especificidades, principalmente na área da saúde. O atendimento ginecológico não pode supor que todas as mulheres sejam heterossexuais! E é preciso estar atento a questões como o abuso de álcool e a violência intraconjugal.





PROPOSTAS DE AÇÃO EFETIVA / POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS



Criação de um Programa Municipal de combate à discriminação e à violência contra LGBT.


Criação de Coordenadoria da Cidadania LGBT, uma instância de estudo, análise, proposição, implementação e acompanhamento das políticas públicas transversais, que afetam a população LGBT.


Criação do Conselho Municipal de Promoção da Cidadania LGBT, composto por representantes das diversas secretarias municipais e por membros do movimento LGBT de cada cidade. O Conselho deve ser o órgão que permita a participação da sociedade civil organizada nas políticas públicas voltadas ao segmento LGBT, realizando o controle social e monitorando a implementação das ações.


No âmbito da Saúde, garantir que nenhum cidadã(o) LGBT deixe de receber atendimento médico adequado em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero. O sistema deve incluir em seus prontuários a informação sobre a orientação sexual e identidade de gênero das e dos pacientes. Além disso, é urgente identificar os serviços e os profissionais onde a homofobia produz maiores danos à saúde dos LGBTs e agir administrativa e legalmente para eliminá-los.


Na Educação, criar uma rede de garantia de acesso e permanência de LGBTs, com equipes volantes que possam visitar as escolas, servindo de mediadores entre estudantes, corpo docente, gestores e comunidade, promovendo atividades regulares e cursos de formação. Também desvencilhar-se da prática de só falar sobre os LGBTs a partir da saúde, e em particular, a prevenção às DST/Aids, ampliando e aprofundando a abordagem para incluir as relações de gênero e enfrentar com firmeza a heteronormatividade presente no conteúdo e nas relações escolares que perpetuam a homofobia que constrange e até chega a expulsar os LGBTs da escola.


No tocante ao funcionalismo público, em cujo seio se reflete o preconceito enraizado na sociedade em geral, é preciso ir além da sensibilização inicial. Neste aspecto, a administração municipal deve ter papel proativo para impedir que haja negligência, antecipando-se às práticas discriminatórias antes que elas ocorram.




Para LGBTs em situação de rua, garantia de vagas nos albergues com acompanhamento para que não haja constrangimento, principalmente nos caso de travestis, que devem ser alojadas em quartos femininos e tratadas pelo nome social.


Assegurar o caráter laico do poder público, combatendo sem trégua as concepções e práticas, que dentro da esfera pública, estão atreladas a visões conservadoras pautadas no fundamentalismo religioso que “naturaliza” as diferenças sexuais, hierarquizando homens e mulheres e, por conseguinte, os atributos socialmente considerados masculinos e femininos.


Ampliar a participação da comunidade LGBT, incentivando a auto-organização, promovendo audiências públicas para haver interlocução com a sociedade civil, disponibilizando instrumentos efetivos de proposição, monitoramente e avaliação das políticas públicas.


Organizar e realizar cursos de formação continuada para operadores do Direito, visando capacitar um número cada vez mais de profissionais para atuarem na defesa da comunidade LGBT.