quinta-feira, março 06, 2008

Artigo - Homossexualidade e Cidadania

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Em Debate 06 (2007)
Rev. do Depto. de Serviço Social
PUC-Rio
http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br
Homossexualidade, Lei Natural e Cidadania1
Luís Corrêa Lima2
RESUMO: Nas questões que envolvem a livre orientação sexual, como a não discriminação de
homossexuais e a união civil entre pessoas do mesmo sexo, freqüentemente surge o
argumento da ‘lei natural’. Neste assunto, defensores ardorosos e opositores intransigentes
recorrem ao que consideram perfeitamente de acordo com a norma inerente à natureza
humana, ou em desacordo inadmissível. Este trabalho pretende tratar do conceito de lei
natural em pronunciamentos recentes da Igreja Católica; bem como nos projetos de lei de
união civil, da então deputada Marta Suplicy, e contra a homofobia, da deputada Iara Bernardi.
Discute também a relevância teórica deste mesmo conceito, fortemente contestada por
filósofos do direito como Norberto Bobbio.
PALAVRAS-CHAVE: GLBT, homofobia, uniões homoafetivas, lei natural, Igreja Católica.
ABSTRACT: The argument of ‘natural law’ is often raised in the issues which involve free sexual
orientation, like non discrimination against homosexuals and legal marriage between people of
the same sex.
Enthusiastic advocates and intransigent opponents appeal to what they consider perfectly in
accordance with the norm which is inherent to human nature, or an inadmissible disagreement.
This work intends to deal with the concept of the natural law in recent pronouncements of the
Catholic Church; as well as in the bill of civil union by, at the time, congresswoman Marat
Suplicy, and against homophobia, by congresswoman Iara Bernardi. It also discusses the
theoretical relevance of this same concept, strongly contested by philosophers of law like
Norberto Bobbio.
KEY WORDS: GLBT, homophobia, homoaffective marriages, natural law, Catholic Church.
A luta pela cidadania e ampliação de direitos de pessoas GLBTs (gays, lésbicas,
bissexuais, transgêneros) toca crenças e ideologias presentes na sociedade. Neste
universo ideológico se encontra a categoria de ‘lei natural’, fortemente arraigada na
tradição ocidental, e campo de disputa de defensores e opositores dos direitos
1 Versão revista de trabalho apresentado no 31º Encontro Anual da ANPOCS (Associação Nacional de
Pós-graduação em Ciências Sociais), Caxambu, 2007.
2 Padre jesuíta, historiador e professor do Depto. de Serviço Social da PUC-Rio.
2
reivindicados pelos movimentos sociais em favor da diversidade sexual. No Brasil, um
projeto de lei quer reconhecer as uniões civis homoafetivas. Ele foi proposto pela então
deputada federal Marta Suplicy, em 19953. Nas justificativas apresentadas, há
referências à lei natural.
O ponto de partida da justificação é a constatação de que a heterossexualidade
não é a única forma de expressão da sexualidade da pessoa humana. Em 1985, o
Conselho Federal de Medicina, antecipando-se à Organização Mundial de Saúde, tornou
sem efeito a classificação da homossexualidade como doença, até então denominada
‘desvio ou transtorno sexual’. A sociedade viveria uma lacuna frente às pessoas que não
são heterossexuais. Elas não teriam como regulamentar a relação entre si e perante a
sociedade, tais como pagamento de impostos, herança, etc... Esta possibilidade de
parceria só é reconhecida entre heterossexuais. E os outros tantos, por que seriam
excluídos?4
O projeto pretende fazer valer o direito à orientação sexual, hétero, bi ou
homossexual, enquanto ‘expressão dos direitos inerentes à pessoa humana’. Se os
indivíduos têm direito à busca da felicidade, por uma ‘norma imposta pelo direito
natural a todas a civilizações’, não haveria porque continuar negando ou querendo
desconhecer que muitas pessoas só são felizes se ligadas a outras do mesmo sexo.
Longe de escândalos ou anomalias, observa, deve-se reconhecer que estas pessoas só
buscam o respeito às uniões enquanto parceiros, respeito e consideração que lhes são
devidos pela sociedade e pelo Estado5.
Relacionamentos pessoais baseados num compromisso mútuo, laços familiares e
amizades duradouras supostamente são parte da vida de todo ser humano. Eles
satisfazem necessidades emocionais fundamentais e provêem segurança e aconchego
nas horas de crise em vários momentos da vida, inclusive na velhice. São um poderoso
instrumento contra a falta de raízes, protegem e mantém a integridade dos indivíduos.
Com essa intenção, a relação permanente e compromissada entre homossexuais deveria
existir como possibilidade legal6.
A aceitação legal da união civil entre pessoas do mesmo sexo encorajaria mais
gays e lésbicas a assumirem sua orientação sexual. Longe de "criar" mais homossexuais,
como equivocadamente se supõe, essa realidade somente tornará mais fácil a vida das
3 Projeto de Lei Federal nº 1.151, de 1995, www.ggb.org.br/projetolei_1151.html .
4 Idem.
5 Idem.
6 Idem.
3
pessoas que já vivem esta orientação sexual de forma clandestina. A possibilidade de
assumir o que se é, teria como conseqüência a diminuição da angústia e também uma
maior possibilidade de proteção à saúde, principalmente em relação à AIDS. O que é
proibido gera vergonha, dissimulação e, muitas vezes, medo. A possibilidade da união
estável, mesmo que não exercida, reduziria problemas criados pela necessidade de
esconder a própria condição, de não ser reconhecido(a) socialmente, viver em
isolamento ou na mentira7.
O Brasil é um país no qual homossexuais masculinos e femininos têm sofrido
extrema violência. Raras são as semanas que não se sabe de um assassinato violento.
Uma das portas que leva à violência é a homofobia. A aceitação da homossexualidade,
através da legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo, certamente
diminuiria o comportamento homofóbico e a conseqüente agressão. A lei, além de
aceitar e proteger uma realidade, proveria um respaldo social importante8.
A possibilidade de se oficializar a união civil entre pessoas do mesmo sexo
permitiria que em períodos de crise os casais pudessem ser ajudados, como nas uniões
heterossexuais. Os casais heterossexuais casados, quando passam por problemas,
enfrentam vários fatores que impedem uma ruptura imediata. A situação enfrentada
pelos homossexuais que mantêm relações secretas, ignoradas pela família e amigos, é
que não se oferece ajuda nas situações difíceis9.
Uma parceria legalizada seria um sinal às famílias, aos amigos e à sociedade de
que um casal gay ou lésbico deseja manter uma relação de compromisso. Isso seria
enfatizado pelo status formal e legal da união. Muitos casais homossexuais acham uma
injustiça que mesmo depois de muitos anos de coabitação ainda são considerados legal,
econômica e socialmente - meramente como duas pessoas que dividem uma
residência10.
Relacionamentos estáveis proveriam segurança e um sentimento de pertença.
Muitos homossexuais sozinhos não são reconhecidos pelas famílias. As pessoas com
orientação homossexual possuem a mesma necessidade de segurança e proximidade que
pessoas com orientação heterossexual, e devem ter direito ao mesmo apoio nas relações
permanentes. O projeto de união civil entre pessoas do mesmo sexo não pretende
resolver todos estes problemas, nem fazer com que todas as famílias aceitem essa
7 Idem.
8 Idem.
9 Idem.
10 Idem.
4
situação, mas certamente poderá ter um efeito estabilizador11.
A possibilidade de regularizar uma situação de união já existente, tornaria estes
relacionamentos mais estáveis, na medida em que seriam solucionados problemas
práticos, legais e financeiros. A vida social dos casais homossexuais também seria
afetada, fazendo com que sejam aceitos de modo melhor pela sociedade e até pelas
próprias famílias12.
O projeto de Marta Suplicy foi elaborado em estreita colaboração com o
movimento gay. A idéia de lei natural está presente ao se falar de um ‘direito natural’
que impõe a busca da felicidade como norma a todas as civilizações. E também na
menção aos ‘direitos inerentes’ à pessoa humana, que devem se estender à orientação
sexual. O restante do argumento do projeto é como assegurar esses direitos a pessoas
homossexuais, numa sociedade que não mais considera a homossexualidade como
doença ou transtorno.
Em 2006, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei de Iara
Bernardi contra a homofobia. Ele criminaliza a discriminação por orientação sexual,
assim como são criminalizadas outras discriminações: por raça, gênero, nacionalidade,
religião, etc.... O projeto foi encaminhado ao Senado13.
Na justificativa apresentada, está o suposto avanço da sociedade brasileira diante
do qual o direito e a legislação não podem ficar estagnados. Os legisladores têm o dever
de encontrar mecanismos que assegurem os direitos humanos, a dignidade e a cidadania
das pessoas, independente da raça, cor, religião, opinião política, sexo ou da orientação
sexual. A orientação sexual seria um direito personalíssimo, ‘atributo inerente e
inegável’ à pessoa humana. E como direito ‘fundamental’, prolongamento dos direitos
da personalidade, é imprescindível para a construção de uma sociedade que se quer
livre, justa e igualitária14.
Não se trata de defender o que é certo ou errado, segundo o projeto, mas de
respeitar as diferenças e assegurar a todos o direito de cidadania. Os legisladores têm
como responsabilidade a elaboração de leis que levem em conta a diversidade da
população brasileira. A principal função dos parlamentares seria assegurar direitos,
independente de suas escolhas ou valores pessoais15.
11 Idem.
12 Idem.
13 Projeto de Lei Original Nº 5.003-A, De 2001, Diário do Senado Federal, 15/12/2006, p. 38856-38858.
14 Idem.
15 Idem.
5
Pretende-se assegurar os direitos humanos sem hierarquizá-los. Homens e
mulheres, portadores de deficiência, homossexuais, negros, crianças e adolescente são
sujeitos sociais, e por isso, sujeitos de direitos. Propõe-se o fim da discriminação de
pessoas que pagam impostos como todas as outras. Assim se garantiriam os direitos de
cidadania, de modo a prevalecer o artigo 5º da Constituição brasileira: ‘Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e a propriedade’. O projeto pretende colocar o Brasil em um
‘patamar contemporâneo’ de respeito aos direitos humanos e de cidadania16.
Novamente a idéia de lei natural está presente ao se mencionar atributos
inerentes e inegáveis à pessoa humana, que incluiriam o direito à orientação sexual. Este
seria um direito ‘fundamental’ e ‘imprescindível’ para uma sociedade que preze a
liberdade, a justiça e a igualdade. Combater a homofobia com uma lei que reprime a
discriminação por orientação sexual, elevaria o Brasil ao nível da modernidade jurídica,
onde a cidadania é marcada pelo respeito à pessoa humana e aos seus direitos.
Na outra ponta de leque ideológico da lei natural está a hierarquia da Igreja
Católica, sobretudo o papa e a Cúria Romana. Em um texto normativo de ampla
difusão, o Catecismo da Igreja Católica17, encontramos uma veemente condenação do
homoerotismo bem como de supostos direitos de livre orientação sexual.
Para o Catecismo, a ‘homossexualidade’ designa as relações entre homens e
mulheres que sentem atração sexual, exclusiva ou predominante, por pessoas do mesmo
sexo. Ela se reveste de formas muito variáveis ao longo dos séculos e das culturas. Sua
gênese psíquica continuaria amplamente inexplicada. Apoiando-se na Sagrada Escritura,
que apresenta os ‘atos de homossexualidade’ como ‘depravações graves’, a tradição
sempre os considerou ‘intrinsecamente desordenados’. Seriam contrários à lei natural.
Fecham o ato sexual ao dom da vida. Não procedem de uma complementaridade afetiva
e sexual verdadeira. Em nenhum caso podem ser aprovados18.
Evoca-se a tradição catequética sobre a existência de pecados que ‘bradam ao
céu’. Bradariam ao céu o sangue de Abel, o pecado dos sodomitas19, o clamor do povo
oprimido no Egito, a queixa do estrangeiro, da viúva e do órfão; a injustiça contra o
16 Idem.
17 Catecismo da Igreja Católica, http://catecismo.catequista.net/conteudo/1a.html . A primeira edição,
provisória, é de 1992. A edição definitiva é de 1997.
18 Ibidem, nº2357.
19 Sodomia é o modo como se designam as relações homoeróticas na tradição judaico-cristã, sobretudo o
sexo anal. O termo ‘homossexual’, propriamente, surgiu somente no século 19 no contexto médico.
6
assalariado20.
O documento reconhece que um grande número de homens e de mulheres
apresenta tendências homossexuais ‘profundamente enraizadas’. Esta inclinação
objetivamente desordenada constituiria, para a maioria, uma provação. Eles devem ser
acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza. Deve-se evitar para com eles todo
sinal de discriminação injusta. Estas pessoas seriam chamadas a realizar a vontade de
Deus em sua vida e, se forem cristãs, a unir ao sacrifício da cruz do Senhor as
dificuldades que podem encontrar por causa de sua condição21.
As pessoas homossexuais seriam chamadas à ‘castidade’. Neste caso, trata-se de
abstinência sexual permanente. Pelas virtudes de autodomínio, educadoras da liberdade
interior, às vezes pelo apoio de uma amizade desinteressada, pela oração e pela graça
dos sacramentos, elas podem e devem se aproximar, gradual e resolutamente, da suposta
perfeição cristã22.
Basicamente o Catecismo exprime a atitude cristã de condenar um suposto
pecado, mas de acolher o pecador e ajudá-lo na sua conversão. E não faltam
qualificações moralmente carregadas para este pecado, bem como sua equiparação a
terríveis formas de maldade e opressão.
Sobre a não discriminação de pessoas em função da orientação sexual, a Cúria
Romana emitiu normas na mesma época23. Segundo a Congregação para a Doutrina da
Fé (CDF), a orientação sexual não constitui uma característica comparável a raça ou
tradições étnicas no que diz respeito à não discriminação. No caso da orientação
homossexual, trata-se de uma ‘desordem objetiva’ que exige discernimento moral24.
Em alguns âmbitos, não seria injusto levar-se em conta a orientação sexual,
como no caso da adoção e guarda de crianças, na admissão de professores ou técnicos
esportivos, e no recrutamento militar. Pessoas homossexuais, como seres humanos, têm
o mesmo direito de todas as pessoas, incluindo o de não serem tratadas de modo a
ofenderem sua dignidade; o acesso ao trabalho, à moradia, etc... No entanto, estes
direitos não são absolutos. Eles podem legitimamente ser limitados devido à ‘desordem
objetiva de conduta externa’. Isto não é apenas lícito, mas às vezes necessário. E não
20 Catecismo da Igreja Católica, o.c., nº1867.
21 Ibidem, nº2358.
22 Ibidem, nº2359.
23 CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, “Some considerations concerning the response to
legislative proposals on the non-discrimination of homosexual persons”, 1992,
http://www.ewtn.com/library/CURIA/CDFHOMOL.HTM .
24 Ibidem, nº10.
7
apenas no caso de comportamentos voluntários, mas também nos casos de doença física
ou mental. De acordo com a CDF, é aceitável que o Estado restrinja o exercício dos
direitos, por exemplo, no caso de doença mental ou contagiosa para proteger o bem
comum25.
Incluir a orientação homossexual entre as características que não se pode
discriminar, pode levar a se considerar a homossexualidade como uma fonte positiva de
direitos humanos, conduzindo a ações afirmativas ou práticas semelhantes. Isto seria
ainda mais ‘deletério’ pois, segundo a CDF, ‘não há direitos à homossexualidade’26. Ou
seja, a não discriminação de gays e lésbicas só constitui um direito na medida em não
hajam condutas homoeróticas. Caso contrário, a discriminação pode ser legítima para a
proteção do suposto bem comum.
Em 2003, a CDF emitiu um documento específico contra a união civil de
pessoas do mesmo sexo27. Os termos são bem contundentes: as uniões homossexuais
são ‘nocivas’ a um reto progresso da sociedade humana, sobretudo se aumentar a sua
efetiva incidência sobre o tecido social; deve haver oposição clara e incisiva ao seu
reconhecimento legal, sobretudo dos políticos católicos; não se deve colaborar para
colocar este reconhecimento em prática e, quando for possível, recorrer-se-á à objeção
de consciência. Não se deve inserir crianças nestas uniões através da adoção, pois isto
significa praticar a violência contra elas, aproveitando-se do seu estado de fraqueza para
introduzi-las em ambientes que não favorecem o seu pleno desenvolvimento humano28.
Por tratar de uma matéria que diz respeito à ‘lei moral natural’, afirma o texto,
tais argumentos são apresentados não só aos crentes, mas a todos os que estão
empenhados na promoção e defesa do bem comum da sociedade. O ensinamento da
Igreja sobre o matrimônio tradicional e sobre a complementaridade dos sexos, proporia
uma verdade evidenciada pela ‘reta razão’ e reconhecida como tal por todas as grandes
culturas do mundo29. À luz da doutrina sobre o matrimônio se condenam formas
alternativas de união.
Estas posições estavam em perfeita consonância com o pensamento do papa
João Paulo 2º. Ele considerava uma forma grave de violação da lei de Deus as pressões
25 Ibidem, nº11-12.
26 Ibidem, nº13.
27 CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, “Considerações sobre os projetos de
reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais”, 2003,
http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_20030731_homosexual-unions_po.html .
28 Idem.
29 Ibidem, nº1-2.
8
do Parlamento europeu para que as uniões homossexuais fossem reconhecidas como
uma forma alternativa de família, à qual caberia também o direito de adoção. Wojtyla
suspeitava da atuação astuciosa e encoberta de uma ‘ideologia do mal’, servindo-se até
dos direitos do homem contra o próprio homem e contra a família30. A postura do papa
e da Cúria Romana está longe de ser consenso no mundo católico. Ela gerou artigos de
teólogos que divergiam e até protestos públicos do clero31.
Assim, a lei natural e seus conceitos correlatos - como direitos inerentes e
atributos inegáveis à pessoa humana – são utilizados por defensores ardorosos e
opositores intransigentes dos direitos reivindicados pelos movimentos sociais em favor
da diversidade sexual. Ambos recorrem ao que consideram perfeitamente de acordo
com a natureza humana, ou em desacordo inadmissível.
A categoria de lei natural desempenha um papel fundamental na moral cristã32.
Ela já é conhecida desde a antiguidade clássica. Mesmo a Bíblia faz referência a um
conjunto de normas éticas que podem ser conhecidas pelo homem antes da revelação,
independentemente dela. Estas normas éticas são inclusive respaldadas pela Escritura. A
principal delas é a regra de ouro, a regra da reciprocidade: ‘tudo aquilo, portanto, que
quereis que os homens vos façam, fazei-o vós a eles, porque isto é a Lei e os Profetas’33.
Ao falar da culpa universal de judeus e gentios (não-judeus), o apóstolo Paulo
diz que os judeus pecaram com a lei de Moisés (a Torá) e os gentios pecaram sem a lei,
mas tendo uma lei não escrita, ‘gravada em seus corações’, da qual dá testemunho sua
consciência e seus pensamentos que ora os acusam, ora os defendem34. Esta lei não
escrita remonta à filosofia grega, que falava de uma justiça óbvia, evidente, ‘natural’,
em contraposição às outras obrigações, derivadas das leis escritas.
Trata-se de uma norma agrapha (não escrita), cuja obrigatoriedade não nasce de
um código, mas sim da evidência de sua própria força e valor. Ela se liga à idéia de um
cosmos, o universo como uma realidade perfeitamente harmônica e ordenada como
reflexo de uma inteligência suprema (logos), que o governa e orienta de forma
providencial. Assim, a natureza é a regularidade do mundo revestida de um caráter
sagrado, pois participa de uma ordem superior, manifestando esse logos divino, lei
30 JOÃO PAULO II, Memória e identidade, Rio de Janeiro, Objetiva, 2005, 22-23.
31 An open letter to the hierarchy of the Roman Catholic Church regarding the pastoral care of gay and
lesbian persons, Chicago, 19/12/2003,
http://www.bishop-accountability.org/resources/resource-files/timeline/2003-12-19-Prendergast-OpenLetter.htm .
32 LIMA, Luís Corrêa, Teologia de Mercado – uma visão da economia mundial no tempo em que os
economistas eram teólogos, Bauru, Edusc, 2001, 45-48.
33 Evangelho de Mateus 7,12.
34 Carta aos Romanos 2,12-15.
9
eterna que anima todo o universo e orienta a conduta humana. Para agir de acordo com
a razão, ideal supremo do homem, não há outro caminho senão o de agir também de
acordo com a natureza, fundamento no qual devem se apoiar todas as leis do Estado. A
ordem cósmica é intocável, e o puramente natural se torna normativo. A primeira
exigência da reta razão é respeitar essa ordem imutável e sagrada do mundo35. Os
filósofos estóicos foram os que mais trabalharam a doutrina da lei natural.
Os antigos romanos assimilaram esta doutrina, e viram que ela fornece uma
firme base comum para a convivência pacífica e para a determinação de normas
concretas: ‘quod naturalis ratio inter omnes homines constituit’36 (o que a razão natural
colocou entre todos os homens). A natureza era a fonte do direito. Uma máxima do
direito romano dizia: ‘Ex natura, ius, ordo et leges; ex homine, arbitrium, regimen et
coercitio’ (da natureza vem o direito, a ordem e a lei; do homem vem o julgamento, o
governo e a coerção). Cícero aprofundou a concepção estóica da lei natural e afirmou
que ela é um eco da vontade divina nos corações dos homens.
O cristianismo identificou o logos divino, a inteligência suprema do universo,
com o Cristo, filho eterno de Deus37, segunda pessoa da Santíssima Trindade. O seu
nascimento é a encarnação do logos divino no mundo dos homens. O logos divino,
autor e orientador da criação, manifesta-se em Jesus Cristo.
No século 3º, surge a Escola de Alexandria, um grupo de pensadores cristãos
que fazem uma releitura da filosofia grega. Os seus mais eminentes representantes são
Clemente de Alexandria e Orígenes. A Escola de Alexandria reconhece à sabedoria
grega a função de manifestar a sabedoria divina, em virtude da presença do logos na
criação e na história humana, pois o logos é o princípio do qual provêm todas as coisas e
distribui a verdade progressivamente e de diversos modos. Por conseguinte, os
alexandrinos utilizam os dados e os métodos da ciência profana para a leitura filosófica
da revelação38, pois os filósofos pagãos também participam de algum modo do Logos
spermatikòs, as sementes do verbo divino presentes na busca da verdade, do bem e de
Deus.
Da moral dos padres da Igreja do século 3º, surgiram dois princípios heurísticos
fundamentais para orientar a práxis cristã: a continuidade entre criação e redenção, e a
lei natural. Assim o discurso moral começa a assumir uma certa autonomia em seu
35 RINCON Orduña, R., Práxis Cristã - I, São Paulo, Paulinas, 1983, 270-271.
36 Gaio in: ibidem, 62
37 Evangelho de João 1,1-14 .
38 RINCON Orduña, R., Práxis Cristã - I, o.c., 61.
10
desenvolvimento, pois se criava um espaço lógico para isso. No entanto, trata-se de uma
autonomia metodológica, já que o discurso moral continua a se radicar basicamente no
mandamento de Deus, contido na revelação. Mesmo assim, o pensamento moral cristão,
sobretudo o magistério eclesiástico, sempre pretendeu que sua doutrina no campo da
práxis fosse aceita por todos os homens de ‘boa vontade’.
Com Agostinho de Hipona (354-430), uma nova categoria passa a ter
importância relevante para a moral: a consciência. Para ele, a consciência humana é o
lugar da adequação entre o vivido e o pensado, pois é nela que se manifesta ao homem a
lei eterna de Deus como voz que o obriga e como força que o impele a percorrer o
caminho da purificação. A vida moral cristã é o resultado de um contínuo processo de
introspecção e ascese pessoal mediada pela escuta da consciência39.
O conceito cristão de lei natural difere do conceito estóico. A lei natural no
cristianismo é a ordem que rege as realidades criadas, infundida por um Deus pessoal,
livre e criador. O Logos divino se encarna e se manifesta em Jesus Cristo, Senhor de
todas as coisas e critério supremo da verdade natural e da verdade revelada. O conceito
estóico de lei natural está ligado à uma unidade do universo, concebido como um
imenso corpo do qual todos os seres fazem parte, tanto as realidades humanas quanto as
realidades divinas. O homem é um cidadão do universo, sujeito às leis que o governam.
Em nenhum lugar ele é estrangeiro, pois a sua polis é o cosmo40. É uma concepção
simultaneamente monista e cosmopolita.
Na Idade Média ocidental ocorreu uma sistematização do pensamento cristão
que subsistiu por muitos séculos - a escolástica. Nela, o encontro da racionalidade grega
com a fé cristã se aprofunda. Ela operou uma grande sistematização de todo o saber a
partir da teologia cristã e da filosofia grega, sobretudo a filosofia de Aristóteles.
O nome ‘escolástica’ vem de scholae, as escolas medievais que eram anexas aos
mosteiros, catedrais ou palácios. Estas escolas são precursoras da universitas, a
universidade. A cultura medieval floresceu nessas instituições: as scholae,
primeiramente, e depois a universitas. O ensinamento dado nas escolas medievais
passou a chamar-se ‘escolástica’. Inicialmente dado de forma bastante inorgânica, este
ensinamento foi se tornando mais sistemático nestes centros de estudo, onde se
encontram homens criativos, dedicados a escrever e a ensinar, frequentemente dotados
39 Ibidem, 66.
40 ‘Todo este mundo, que tu vês, e que encerra as coisas divinas e humanas, é uno...Nós somos os
membros de um vasto corpo. Em nenhum lugar o homem é estrangeiro... a sua verdadeira pátria é o
universo’ (Sêneca, ‘Cosmopolitismo’ in: Verbo - enciclopédia luso-brasileira de cultura, vol. 6, 117118).
11
de grande capacidade crítica e agudeza lógica41.
A escolástica construiu um sofisticadíssimo aparato conceitual, cheio de
distinções e sub-distinções. Era o primado da expressão sobre a experiência. Tinha um
alto grau de especulação. Foi uma das correntes mais especulativas da história do
pensamento ocidental. E com ela surgiram as Sumas, obras com objetivo de completude
e síntese. O método empregado era de exposição, controvérsia e demonstração. A obra
mais importante e conhecida da escolástica é a Suma teológica de Tomás de Aquino, do
século 13. Ela marcou bastante a teologia e a doutrina católicas até o presente.
Uma recente sistematização do ensinamento social católico resultou em um
compêndio42. Ele contém um capítulo sobre a lei natural.
O exercício da liberdade, segundo o Compêndio, implica a referência a uma lei
moral natural, de caráter ‘universal’, que precede e unifica todos os direitos e deveres. A
Lei natural ‘não é senão a luz do intelecto infusa por Deus em nós, graças à qual
conhecemos o que se deve fazer e o que se deve evitar. Esta luz ou esta lei, deu-a Deus
ao homem na criação’43 e consiste na participação na Sua lei eterna, a qual se identifica
com o próprio Deus. Esta lei é chamada natural porque a razão que a promulga é própria
da natureza humana. Ela é universal, estende-se a todos os homens enquanto
estabelecida pela razão. Nos seus preceitos principais, a lei divina e natural é exposta no
Decálogo (os dez mandamentos) e indica as normas primeiras e essenciais que regulam
a vida moral. Ela tem como eixo a aspiração e a submissão a Deus, fonte e juiz de todo
o bem, e o sentido do outro como igual a si mesmo. A lei natural exprime a dignidade
da pessoa humana e estabelece as ‘bases dos seus direitos e dos seus deveres
fundamentais’44.
Na diversidade das culturas, prossegue o texto, a lei natural ligaria os homens
entre si, impondo princípios comuns. Ainda que a sua aplicação requeira adaptações à
multiplicidade de condições de vida - segundo os lugares, as épocas e as circunstâncias -
ela é ‘imutável’. Permanece subjacente ao influxo das idéias e dos costumes e constitui
a base para o seu progresso. Mesmo que alguém negasse até os seus princípios, não
seria possível destruí-la, nem arrancá-la do coração do homem. Sempre torna a ressurgir
41 REALE, Giovanni et ANTISERI, Dario, História da Filosofia, vol. I, São Paulo, Paulinas, 1990, 478-
483.
42 PONTIFÍCIO CONSELHO ‘JUSTIÇA E PAZ’, Compêndio de doutrina social da Igreja, Roma, 2004,
www.vatican.va .
43 AQUINO, Tomás de, Opuscola theologica, v. II: De re spirituali in: ibidem, nº140.
44 Compêndio..., o.c., nº140.
12
na vida dos indivíduos e das sociedades45.
Os preceitos da lei natural, todavia, não seriam percebidos por todos de modo
claro e imediato. As verdades religiosas e morais, assevera o Compêndio, somente
podem ser conhecidas por todos e sem dificuldade - com firme certeza e sem mistura de
erro - com a ajuda da graça divina e da revelação. A lei natural é um fundamento
preparado por Deus para a lei revelada e para a graça, em plena harmonia com a obra do
Espírito46.
A lei natural, supostamente divina, não pode ser cancelada pela iniqüidade
humana. Ela poria o fundamento moral indispensável para edificar a comunidade dos
homens e para elaborar a lei civil, que tira conseqüências de natureza concreta e
contingente dos princípios da lei natural. Se for ofuscada a percepção da universalidade
da lei moral, adverte o documento, não se pode edificar uma comunhão real e duradoura
com o outro, porque sem uma convergência para a verdade e o bem, os nossos atos
ferem a comunhão das pessoas, de forma imputável ou não, com prejuízo para todos.
Somente uma liberdade radicada na comum natureza pode tornar todos os homens
responsáveis, e é capaz de justificar a moral pública. Quem se proclamar medida única
das coisas e da verdade não pode conviver e colaborar com os próprios semelhantes47.
A autoridade civil deve promulgar leis justas, que para o Compêndio são aquelas
em conformidade com a dignidade da pessoa humana e com os ditames da ‘reta
razão’48. Recorda-se a doutrina de Tomás de Aquino: ‘A lei humana tem valor de lei
enquanto está de acordo com a reta razão: derivando, portanto, da lei eterna. Se, porém,
contradiz a razão, chama-se lei iníqua e, como tal, não tem valor de lei, mas é um ato de
violência’49.
Pode-se concluir que doutrina católica a respeito da lei natural está sempre em
estreita conexão com o que crê ser a revelação divina. Esta revelação, por sua vez, está
presente na Bíblia e na fé dos cristãos, refletida pela teologia e ensinada pela autoridade
eclesiástica. Há uma certa autonomia da razão, que acaba por descobrir as marcas da
ação divina na criação e na racionalidade que governa o mundo.
Há uma outra vertente que utiliza a lei natural, ligada a uma visão secular,
racionalista e laica do direito: o jusnaturalismo. Ele surge no âmbito das teorias do
45 Ibidem, nº141.
46 Idem.
47 Ibidem, nº142.
48 Ibidem, nº398.
49 AQUINO, Tomás de, Summa theologica., I-II, q. 93, a. 3.
13
contrato social nos séculos 17 e 18. O seu fundamento não é religioso, como bem
expressou o jurista holandês Hugo Grócio: etsi Deus non daretur (mesmo que Deus não
existisse). Não é necessário crer em Deus para se aceitar a lei natural e seus
desdobramentos. O jusnaturalismo está presente no iluminismo e inspira as declarações
de direitos da Independência norte-americana e da Revolução francesa.
Na Independência norte-americana, afirmou-se que todos os homens nascem
igualmente livres e independentes, têm direitos ‘certos, essenciais e naturais' dos quais
não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua posteridade. Tais seriam o
direito de gozar a vida e a liberdade, com os meios de adquirir e possuir propriedades, e
o direito de procurar obter ‘a felicidade e a segurança’50. Nos anos da Revolução
francesa, fez-se a Declaração dos direitos do homem e do cidadão. Para ela, o fim da
sociedade é a felicidade comum; e o governo é instituído para garantir ao homem o
gozo dos ‘direitos naturais e imprescritíveis’, que são a igualdade, a liberdade, a
segurança e a propriedade51.
Após a Segunda Guerra Mundial, a recém constituída Organização das Nações
Unidas (ONU), proclamou a Declaração universal dos direitos humanos. Trata-se de
uma declaração assinada por mais de uma centena de países, o que mostra um amplo
consenso internacional sobre valores e sobre um ideal a ser atingido. Toda ela se
fundamenta no suposto reconhecimento da dignidade inerente a todos os ‘membros da
família humana’, e no reconhecimento de seus direitos ‘iguais e inalienáveis’. Estes
direitos são considerados o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo52.
Na história do Ocidente, portanto, duas vertentes da lei natural estão bem
configuradas. A primeira é religiosa, fruto do encontro da tradição judaico-cristã com o
mundo greco-romano. Ela tem como crença um Deus pessoal e criador, cuja razão se
manifesta no mundo, criação sua. Este mesmo Deus se revela e assume a condição
humana como logos encarnado. Os conteúdos da lei natural têm que ser compatíveis
com a revelação divina, pois ambas provêm do mesmo Deus, simultaneamente criador e
redentor.
A segunda vertente é secular, nascida em solo cristão, mas buscando uma
emancipação dos conteúdos religiosos. O fundamento da lei natural é assim chamado
50 Declaração dos direitos da Virgínia, Williamsburg, 12/6/1776,
www.dhnet.org.br/direitos/anthist/dec1776.htm .
51 Declaração dos direitos do homem e do cidadão, 1793, www.dhnet.org.br/direitos/anthist/dec1793.htm
52 Declaração universal dos direitos humanos, 1948,
www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/integra.htm .
14
‘laico’53, e pretende ser válido mesmo que Deus não exista. É na vertente secular da lei
natural e dos direitos humanos que os movimentos sociais GLBTs vão lançar suas
raízes, reivindicando a extensão dos direitos inerentes à pessoa humana até o âmbito da
orientação sexual.
O direito natural, universo teórico onde se insere a lei natural, não é todavia uma
doutrina amplamente aceita na teoria do direito. Já Rui Barbosa criticava este suposto
direito alicerçado sobre o conceito de natureza, não aquela ‘que a ciência estuda com a
precisão dos seus cálculos e os austeros processos do seu método; sim de uma que a
escolástica engenha de idéias a priori e assenta em deduções sutis, eloqüentes mas
inverificáveis’54 .
Segundo Norberto Bobbio, os direitos humanos são históricos, e não imutáveis e
universais. Eles nascem no ínicio da era moderna, juntamente com a concepção
individualista da sociedade. Passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à
prioridade do direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de se encarar a relação
política. Não mais predominantemente do ângulo do soberano, e sim daquele do
cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista da sociedade em
contraposição à concepção organicista anterior55.
Eles nascem em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de
novas liberdades contra velhos poderes. Nascem de modo gradual, não todos de uma
vez e nem de uma vez por todas. A liberdade religiosa é um efeito das guerras de
religião; as liberdades civis, da luta dos parlamentos contra os soberanos absolutos; a
liberdade política e as leis sociais, do surgimento de movimentos de trabalhadores
assalariados e camponeses56.
O caso do voto feminino mostra o caráter histórico dos direitos, observa Bobbio.
Antes que as mulheres obtivessem nas legislações positivas o direito de votar, será que
se podia corretamente falar de um direito natural ou moral das mulheres de votar?
Supõe-se que não. Outro exemplo é a objeção de consciência. Será que se pode dizer
que existia um direito à objeção de consciência antes do seu reconhecimento? Nas
legislações onde ele não é reconhecido, que sentido tem afirmar que existe um direito
53 Termo de origem grega que quer dizer ‘povo’. No Novo Testamento, é a designação da comunidade
dos fiéis, dos membros da Igreja. No segundo milênio, leigo ou laico passou a significar não clérigo e,
posteriormente, não religioso.
54 BARBOSA, Rui, Obras completas, v.9, t.1, Rio de Janeiro, MEC, 1942, 106 in: LAFER, Celso, A
reconstrução dos direitos humanos, São Paulo, Companhia das Letras, 1988, 44.
55 BOBBIO, Norberto, A era dos direitos, Rio de Janeiro, Campus, 1992, 1-10.
56 Idem.
15
natural à objeção de consciência? Supõe que não tem sentido57.
As mudanças na sociedade criam novas carências e novas exigências. Estas
surgem em função de mudança das condições sociais, e quando o desenvolvimento
técnico permite satisfazê-las. Os direitos nascem quando devem ou podem nascer, e
acabam por se tornar um dos principais indicadores do progresso histórico58. A
Declaração Universal dos Direitos Humanos representaria a consciência histórica que a
humanidade tem dos próprios valores fundamentais na segunda metade do século 2059.
Falar de direitos naturais ou fundamentais, inalienáveis ou invioláveis - segundo
Bobbio - seria usar fórmulas de uma linguagem persuasiva. Estas fórmulas podem ter
uma função prática em um documento político, e podem dar maior força a certas
exigências. Mas não têm nenhum valor teórico e seriam totalmente irrelevantes em uma
discussão de teoria do direito. O que se pode dizer até agora é que são expressão de
aspirações ideais, às quais o nome de ‘direitos’ serve apenas para atribuir um título de
nobreza60.
Na história, recorda ele, a ilusão do fundamento absoluto de alguns direitos
estabelecidos foi um obstáculo à introdução de novos direitos, total ou parcialmente
incompatíveis com aqueles. A legislação social enfrentou empecilhos colocados pelos
defensores da teoria jusnaturalista do fundamento absoluto da propriedade. A oposição
quase secular contra a introdução dos direitos sociais foi feita em nome do fundamento
absoluto dos direitos de liberdade. Um pretenso fundamento absoluto não é apenas uma
ilusão, mas em alguns casos é também um pretexto para defender posições
conservadoras61.
Apesar da crise dos fundamentos dos direitos humanos, pondera Bobbio, a maior
parte dos governos existentes proclamou pela primeira vez uma declaração universal
desses direitos. Se o fizeram, é sinal de que encontraram boas razões para fazê-lo. É
inegável que existe uma crise dos fundamentos, mas o problema maior não é tanto de
justificá-los, mas de protegê-los. Trata-se não de um problema filosófico, mas de um
problema político62.
Ele utiliza o termo ‘exigências’ em vez de ‘direitos’ sempre que se refere a
direitos não constitucionalizados, a meras aspirações ainda que justificadas com
57 Idibem, 81.
58 Idibem, 1-10.
59 Idibem, 34.
60 Idibem, 1-10.
61 Idibem, 22.
62 Idibem, 23-24.
16
argumentos plausíveis, no sentido de direitos positivos futuros. Obrigações morais,
obrigações naturais e obrigações positivas, bem como os seus respectivos direitos
relacionados, pertenceriam a sistemas normativos diversos. Uma coisa é um direito;
outra, a promessa de um direito futuro. Uma coisa é o direito atual; outra, um direito
potencial. Para se efetivar, ele precisa se transformar: de objeto de discussão de uma
assembléia de especialista, em objeto de decisão de um órgão legislativo dotado de
poder de coerção63.
O debate continua. Em defesa da lei natural, há um pronunciamento recente do
papa Bento 1664, onde se reconhece a crise em torno dela. Ele lamenta o fato de que o
progresso científico, permitindo conhecer cada vez mais profundamente as estruturas
racionais da matéria, torna o homem cada vez menos capaz de ver a fonte desta
racionalidade, a razão criadora. A capacidade de ver as leis do ser material tenderia a
tornar o homem incapaz de ver a mensagem ética contida no ser, mensagem que a
tradição denomina lex naturalis, lei moral natural. Trata-se de uma palavra que hoje
para muitos é incompreensível, por causa de um conceito de natureza já não metafísico
ou filosófico, mas somente empírico. O fato de que a natureza, o próprio ser, já não é
transparente para uma mensagem moral, geraria uma desorientação que torna precárias
e incertas as opções na vida cotidiana.
O respeito pela vida humana, o dever de se buscar a verdade, a exigência da
liberdade e da justiça, a expectativa da solidariedade são valores que expressariam
normas inderrogáveis e inadiáveis, independentes da vontade do legislador e do
consenso que os Estados lhes podem conferir. Com efeito, trata-se de normas que
precedem qualquer lei humana. E como tais, prossegue ele, não admitiriam intervenções
contrárias da parte de ninguém65.
Para o papa, a lei natural é a nascente de onde brotam os direitos humanos
fundamentais e os imperativos éticos. Ela seria o único baluarte válido contra o arbítrio
do poder ou os enganos da manipulação ideológica. Confiar cegamente na técnica como
a única garantia de progresso, sem oferecer ao mesmo tempo um código ético que
mergulhe suas raízes na mesma realidade que é pesquisada, equivaleria a causar
violência à natureza humana, com consequências devastadoras para todos66.
63 Idibem, 79-83.
64 Discurso do papa Bento XVI aos participantes no congresso sobre lei moral natural promovido pela
Pontifícia Universidade Lateranense, Roma, 2007, www.vatican.va .
65 Idem.
66 Idem.
17
Admite-se que o conhecimento desta lei ‘inscrita no coração do homem’
aumenta com o progresso da consciência moral. Segundo Bento 16, a contribuição dos
cientistas, além da capacidade de domínio sobre a natureza, é ajudar a compreender a
responsabilidade do ser humano pelo seu semelhante e pela natureza que lhe é confiada.
Assim, é possível desenvolver um ‘diálogo fecundo entre crentes e não-crentes; entre
filósofos, juristas e homens de ciência’. Tal diálogo fecundo ofereceria também ao
legislador um material precioso para a vida pessoal e social67.
Há uma clara percepção dos últimos papas da necessidade de um terreno teórico
comum, abrangendo crentes e não crentes, para se tratar das questões mais urgentes da
humanidade como, por exemplo, a ecologia, a paz ou a convivência das raças e das
culturas. A filosofia é apontada como uma possibilidade neste sentido68. Na busca dos
fundamentos de uma moral compartilhada com os não crentes, o então cardeal
Ratzinger publicou um livro em co-autoria com o presidente do Senado italiano. Na
ocasião, ele declarou: ‘Temos de voltar a estudar a lei natural - talvez falte outro nome,
não sei - mas é necessário encontrar o fundamento para individualizar responsabilidades
comuns’69.
A concepção católica de lei natural, que inclui a proibição das práticas
homossexuais, é uma estrutura mental de longa duração70. Ela se sedimentou ao longo
de séculos, interagindo com a sociedade, e possui uma inércia poderosa, resistindo a
críticas contundentes. Esta concepção, bem como as demais estruturas de longa duração,
não é imutável mas as suas transformações são lentas.
Já na Lei de Moisés, na Bíblia, há uma série de ritos, normas e crenças que
devem distinguir o povo de Israel dos outros povos, das ‘gentes’. Entre estas normas,
está a proibição do homoerotismo71. Deus teria criado o ser humano homem e mulher
para se unirem e procriarem (Gên 2), o que supõe uma heterossexualidade universal. O
chamado ‘pecado de Sodoma’ - hostilidade contra hóspedes estrangeiros com tentativa
de estupro, que resultou em punição divina72 - foi posteriormente associado a
homoerotismo. O cristianismo, constituído em seus primórdios por judeus convertidos,
herdou esta oposição judaica às relações entre pessoas do mesmo sexo. Em uma carta
67 Idem.
68 JOÃO PAULO II, Fides et ratio, 1998, nº104, www.vatican.va/edocs/POR0064/_INDEX.HTM
69 “Cardeal Ratzinger busca os fundamentos de uma ‘moral comum’ com os não-crentes”, agência Zenit
(24/12/2004), www.zenit.org .
70 LIMA, Luís Corrêa, “Homossexualidade e Igreja Católica – conflito e direitos em longa duração”, Em
debate 4 (2006) 1-13, www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br .
71 Levítico, cap. 18.
72 Gênesis, cap. 19. Ver representação da destruição de Sodoma no Anexo – I.
18
do apóstolo Paulo, tais relações são sinal do castigo divino contra os que cultuam os
deuses dos pagãos73. Posteriormente, em sociedades onde o cristianismo se tornou
hegemônico, houve forte repressão à sodomia74.
Nos tempos modernos, a secularização da sociedade, a autonomia e o avanço das
ciências, e a centralidade do indivíduo incidiram no mundo católico e em suas
convicções. Uma importante resposta da Igreja às transformações da modernidade foi o
Concílio Vaticano 2o, realizado entre 1962 e 1965. Este Concílio propôs um diálogo
amplo, aberto e respeitoso com a sociedade moderna75.
Nesta ocasião, a Igreja reconheceu a liberdade de consciência, que consiste no
direito de a pessoa agir segundo a ‘norma reta’ de sua consciência, e no direito de não
agir contra ela. A consciência é considerada o sacrário da pessoa, a intimidade onde
Deus se manifesta76. Nenhuma palavra externa substitui o seu juízo e a sua reflexão.
Foram reconhecidas também a ‘legítima autonomia’ das ciências e das ‘realidades
temporais’77. Estas realidades temporais incluem o poder político, o que justifica a
separação entre Igreja e Estado. Em séculos passados, isto causou fortes conflitos com a
sociedade.
Outra afirmação relevante do Concílio é a existência de uma ‘hierarquia das
verdades’ na doutrina católica78. No diálogo da Igreja com outras confissões religiosas,
alguns pontos são mais importantes do que outros, sobretudo os que tocam o núcleo da
fé. As divergências entre os que crêem não devem ser todas colocadas no mesmo nível
de importância, como se todas elas fossem muralhas intransponíveis. Isto tem
conseqüências no diálogo da Igreja com a sociedade contemporânea, para se lidar com a
diversidade ideológica. Ao se levar em conta uma hierarquia de convicções, amplia-se o
espaço ideológico para as divergências. Nem todo o dissenso exclui da Igreja o fiel.
A modernidade também propicia e fomenta uma nova abordagem e estudo da
Bíblia, que é o método histórico-crítico. Este método rejeita radicalmente a leitura literal
dos textos sagrados e abre novos caminhos para a sua compreensão. O Concílio apóia
esta inovação, ao mesmo tempo em que procura conciliá-la com os conteúdos da fé79.
Ao aceitar e incorporar estes elementos da modernidade, a própria Igreja entra em um
73 Romanos, cap. 1º.
74 Ver Anexo – II.
75 Documentos do Concílio Vaticano II, www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/index_po.htm .
76 Ibidem, constituição pastoral Gaudium et spes, nº16, declaração Dignitatis humanae, nº2.
77 Ibidem, constituição pastoral Gaudium et spes, nº36.
78 Ibidem, decreto Unitatis redintegratio, nº11.
79 Ibidem, constituição Dei verbum, nº12.
19
dinamismo que desestabiliza muitas certezas imutáveis de tempos anteriores, da
cristandade. Não é mais possível se evitar questionamentos maiores que problematizam
doutrinas tidas como certas, inclusive no campo da sexualidade.
A isto se soma a heterogeneidade dentro da própria Igreja, bem como a
diversidade do mundo católico. Além das posições doutrinárias do papa e da Cúria
Romana, deve-se considerar a atuação dos bispos e suas conferências regionais
espalhadas pelo mundo, os teólogos e suas reflexões, os trabalhos pastorais em
comunidades locais, os movimentos religiosos e a consciência dos fiéis, à qual se passa
a atribuir um papel fundamental e insubstituível nas decisões morais.
Há no catolicismo uma forte tendência de adaptação à sociedade contemporânea,
sobretudo no nível das bases. Em diversas comunidades e ambientes eclesiais, é
crescente a tolerância de padres e religiosos para com fiéis que não seguem à risca a
moral sexual oficial da Igreja80. Esta tolerância e acolhida inclui os fiéis homossexuais
que possuem companheiros. Segmentos da teologia apóiam esta postura81. Tal tendência
de adaptação às vezes entra em conflito com a hierarquia e com segmentos
conservadores da própria Igreja.
O movimento gay nos Estados Unidos tem um segmento católico. São fiéis que
se associaram no final dos anos 1960, e criaram o grupo Dignity, atualmente Dignityusa
– gay, lesbian, bisexual & transgender catholics82. Ele é bem consolidado
institucionalmente, com núcleos em todo o país. Em alguns lugares, tem amplo apoio da
hierarquia; em outros, não. Onde não encontra o apoio hierárquico, os membros se
reúnem em paróquias anglicanas.
Uma importante protagonista do movimento gay católico norte-americano é a
irmã Jeannine Gramick83. Ela chegou a ser proibida pela Cúria Romana de prosseguir
seu trabalho pastoral com os homossexuais. No entanto, desobedeceu a proibição e
continuou. Como punição, a religiosa foi expulsa de sua congregação. Porém, outra
congregação a acolheu. Gramick continua o trabalho com gays e lésbicas e não foi
excomungada. Em 2005, ela esteve no Brasil quando foi exibido um filme documentário
sobre sua vida.
80 RIBEIRO, Lúcia, Sexualidade e reprodução – o que os padres dizem e o que deixam de dizer,
Petrópolis, Vozes, 2001.
81 LEERS, Bernardino et TRASFERETTI, José, Homossexuais e ética cristã, Campinas, Átomo, 2002;
JUNG, Patrícia Beattie et CORAY, Joseph Andrew (org.), Diversidade sexual e catolicismo – para o
desenvolvimento da teologia moral, São Paulo, Loyola, 2005.
82 www.dignityusa.org .
83 GRAMICK, Jeannine, “Rompendo o silêncio”, entrevista a Ana Aranha, Isto é (12/12/2005) in:
http://revistaepoca.globo.com/Epoca/0,6993,EPT1086936-1666-1,00.html .
20
Os bispos norte-americanos, em meio às mudanças da sociedade e da vida dos
fiéis, escreveram em 1997 uma carta pastoral aos pais dos homossexuais. O título é:
Always our children84 (Sempre nossos filhos). Mesmo se opondo às relações entre
pessoas do mesmo sexo, eles afirmam que Deus não ama menos uma pessoa por ela ser
homossexual, e que a aids não é castigo divino. Deus é muito mais poderoso, mais
compassivo e mais capaz de perdoar do que qualquer pessoa neste mundo. Os bispos
exortam os pais a amarem a si mesmos e a não se culparem pela orientação sexual dos
filhos, nem por suas escolhas. Os pais de gays e lésbicas não estão obrigados a
encaminhar seus filhos a terapias de reversão de orientação sexual. Os pais são
encorajados, sim, a lhes demonstrar amor incondicional. E, dependendo da situação dos
filhos, observam os bispos, o apoio da família é ainda mais necessário.
Um novo pronunciamento dos bispos norte-americanos foi feito em 2006. No
trabalho pastoral, os ministros religiosos são convidados a ouvir as experiências, as
necessidades e as esperanças das pessoas homossexuais. Assim se manifesta o respeito à
dignidade inata e à consciência do outro. Gays e lésbicas podem revelar a sua condição
a familiares e amigos e crescerem na vida cristã85. Isto significa ‘sair do armário' sem
sair da Igreja.
Os bispos não aprovam a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. No
entanto, aceitam o batismo de crianças sob a responsabilidade destes casais se houver o
propósito de que elas sejam educadas no catolicismo86. Neste ponto, muitas escolas
católicas nos Estados Unidos colaboram recebendo estas crianças. Em diversas regiões,
elas convivem com outras crianças sem problemas ou reclamações dos pais. As
mudanças na sociedade contribuem para a boa aceitação e convivência.
A adaptação da doutrina e da prática católica em questões morais é ainda maior
na Holanda. Já nos anos 1960, um organismo católico de pastoral formulou diretrizes
práticas para o trabalho com homossexuais87: 1) em hipótese alguma pode-se romper
uma amizade existente; 2) o matrimônio (heterossexual) não pode ser solução e deve ser
desaconselhado; 3) não se deve esquecer que a continência, a chamada ‘via régia’, não é
84 Bishops' Committee on Marriage and Family (United States Conference of Catholic Bishops), A
pastoral message to parents of homosexual children and suggestions for pastoral ministers, 1997,
www.dignityusa.org/always.html .
85 United States Conference of Catholic Bishops, Ministry to persons with a homosexual inclination:
guidelines for pastoral care, 2006, www.usccb.org/dpp/Ministry.pdf .
86 Idem.
87 SNOEK, Jaime, “Eles também são da nossa estirpe – considerações sobre a homofilia”, Vozes 9 (1967)
803. Artigo disponível em: www.diversidadecatolica.com.br/snoek/snoek1.htm .
21
uma exigência tão evidente; na realidade ela é observada só esporadicamente; 4) parece
recomendável ajudar o homossexual a construir uma amizade firme; 5) no
acompanhamento de amizades homossexuais parece importante insistir sobretudo na
fidelidade.
Quanto a celebrar uniões entre pessoas do mesmo sexo, uma pesquisa da
Universidade de Utrecht revelou que cerca de 80% do clero holandês as celebra, apesar
da proibição eclesiástica. E metade do clero as celebra dentro de templos católicos88.
Tudo isto caracteriza uma heterogeneidade no mundo católico, em que doutrinas
rigorosas são mais ou menos flexibilizadas na prática, ou mesmo inteiramente
ignoradas.
Em 2005, o cardeal Joseph Ratzinger, que ficou 24 anos à frente da Congregação
para a Doutrina da Fé, foi eleito papa, com o nome de Bento 16. Muitos militantes e
grupos GLBTs temiam um recrudescimento ainda maior da Igreja nas questões de
diversidade sexual, haja vista as duras posições daquele órgão do Vaticano. Não foi
exatamente isto que aconteceu89.
No ano seguinte, o novo papa foi à Espanha para participar do Encontro Mundial
das Famílias. O Encontro se realizou alguns meses depois da aprovação do casamento
gay pelo Governo socialista de Zapatero. Nesta viagem, muitos esperavam que o
pontífice, em um país de maioria católica, fizesse uma severa condenação da nova lei.
Mas ele não fez. Em uma entrevista posterior, perguntaram-lhe por que ele não tratou
deste assunto. Sua resposta foi: ‘o cristianismo não é um conjunto de proibições, mas
uma opção positiva. E é muito importante que evidenciemos isso novamente, porque
essa consciência, hoje, desapareceu quase que completamente’90.
Convém lembrar, entretanto, que houve, sim, condenações ao casamento gay.
Em encontro com os bispos canadenses, Bento 16 se referiu à ‘loucura da redefinição de
esposo’91. Era uma alusão à mudança feita na Constituição do Canadá para incluir no
matrimônio pessoas do mesmo sexo. Em outra ocasião, aos juízes eclesiásticos em
Roma, o papa disse que pertence à ‘verdade do matrimônio’ o seu caráter
88 SIMONIS, Adrian, “What the cardinals believe” (entrevista com o cardeal Simonis, 19/3/2001),
Christianity today, www.cardinalrating.com/cardinal_104__article_359.htm .
89 LIMA, Luís Corrêa, “Bento 16 e o mundo gay: um balanço”, UOL-Mixbrasil (16/4/2007),
mixbrasil.uol.com.br/mp/upload/noticia/5_69_59267.shtml .
90 “Entrevista de Bento XVI em previsão de sua viagem à Baviera (l)”, agência Zenit (16/8/2006),
www.zenit.org .
91 Address of his holiness Benedict XVI to the bishops of the Episcopal Conference of Canada-Ontario on
their “ad limina”, Castel Gandolfo, 8/9/2006, www.vatican.va .
22
heterossexual92. Fica claro, portanto, que ele defende com veemência este termo
reservado à união entre homem e mulher. Aliás, na tradição judaico-cristã, o
matrimônio tem um forte sentido simbólico. Ele representa o vínculo sagrado que existe
entre Deus e o povo hebreu, e entre Cristo e a Igreja.
Aliás, muitos que defendem as uniões homoafetivas não fazem questão dos
termos ‘matrimônio’ ou ‘casamento’. No Brasil, o projeto de Marta Suplicy prevê que
ambos os termos fiquem reservados às uniões heterossexuais, em razão de suas
implicações ideológicas e religiosas. Para as uniões do mesmo sexo, ele emprega os
termos ‘parceria' e ‘união civil'93. Algo semelhante fez a Suprema Corte do Estado
norte-americano de Nova Jersey. Reconhece os mesmos direitos às duas formas de
união, mas usa ‘matrimônio' somente para homem e mulher. Também a Igreja Luterana
da Suécia. Ela autorizou a bênção de uniões do mesmo sexo, mas sem chamar de
‘matrimônio'.
No que diz respeito à união civil, Bento 16 fez menção em um discurso a
autoridades italianas. Ele falava da importância de se ajudar materialmente as novas
gerações a constituírem família e a terem filhos, enfrentando o sério problema da
natalidade muito baixa na Itália. Neste contexto, referiu-se indiretamente ao
reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas como algo que enfraquece e
desestabiliza a família fundada no matrimônio. E que por isso este reconhecimento
‘parece perigoso e contraproducente’94.
Ora, ‘parece' não quer dizer necessariamente que seja. ‘Perigoso' não significa
abominável nem inadmissível. Portanto, os termos usados pelo papa não são taxativos
nem encerram o debate. Quanto ao suposto risco para a família tradicional, é bastante
questionável pois uniões homo e uniões hétero são de naturezas distintas, e não
concorrem entre si. Não se está diante de uma verdade de fé que os fiéis não possam
questionar.
Nestes dois anos e meio de pontificado, pode-se observar em Ratzinger um
discurso bem mais moderado na questão da homossexualidade do que o de seu
antecessor. Mais moderado, inclusive, do que suas próprias posições quando dirigia a
CDF sob as ordens de Wojtyla. Bento 16 é um veemente defensor do termo
92 “Relativismo fere ‘verdade do matrimônio’ entre católicos, constata Papa”, agência Zenit (29/1/2007),
www.zenit.org .
93 Projeto de Lei Federal nº 1.151, de 1995, o.c.
94 Discorso di sua santità Benedetto XVI agli amministratori della regione Lazio del comune e della
provincia di Roma, Roma, 11/1/2007, www.vatican.va .
23
‘matrimônio' reservado à união heterossexual; mas um moderado opositor do
reconhecimento civil das uniões homoafetivas, com termos que não impedem o debate.
Ele aponta caminhos para uma mudança radical nas questões morais: que a proibição
saia do centro da vida cristã. E indica uma via dialogante para a compreensão da lei
natural e da cidadania. Mesmo que tais veredas ainda não sejam trilhadas – e nem se
pode saber quando o serão - pode-se vislumbrar aí horizontes e possibilidades de
renovação do catolicismo.
A crise de fundamentos dos direitos humanos, como observou Bobbio, não
impediu que a Declaração Universal fosse assinada pela maioria dos países, e que tais
direitos constem em suas Constituições. A crise de fundamentos não impediu o seu
reconhecimento. Todavia, esta questão não é irrelevante. A justificação dos direitos
humanos remete a valores que tornam possíveis a preservação do Planeta, a convivência
pacífica, a superação da miséria, o respeito pelas diversidades, incluindo a diversidade
sexual, e tantos ideais imprescindíveis do mundo contemporâneo.
A busca de um terreno teórico comum, base para uma moral compartilhada entre
crentes e não crentes, é um empreendimento louvável. Todavia é difícil imaginar que a
lei natural possa servir de alicerce comum, dado o pretenso alcance universal e imutável
de seus conteúdos. Há muita coisa ‘pendurada’ nesta categoria: muitas normas,
preceitos e proibições da moral católica - atribuídas à lei natural - que não são aceitas
pelos não crentes e nem mesmo pela maioria dos crentes e dos fiéis católicos. Além
disso, é problemático nos tempos atuais o retorno a uma compreensão metafísica ou
filosófica de natureza.
Talvez falte outro nome, como bem intuiu o então cardeal Ratzinger, para
categorias teóricas que fundamentem uma moral comum. De qualquer modo, mudanças
na sociedade geram novas carências e exigências, como observou Bobbio. E também a
idéia que se tem de ser humano e da vida social, traz consigo o que lhe convém e o que
não lhe convém. É fonte de valores e normas, sempre mediados, evidentemente, pelas
circunstâncias culturais e históricas.
A cidadania -civitas, condição de cidadão, membro livre de uma cidade com
direitos e deveres – é mediada pelos costumes (ethos) e pelo direito. Gays e lésbicas
podem encontrar na vertente secular dos direitos humanos um alicerce de ampliação de
sua cidadania. Na vertente religiosa dos mesmos direitos, encontram resistências, sem
24
dúvida. Mas também podem encontrar aliados em um cristianismo includente95, onde a
homoafetividade é vista como parte do desígnio divino, manifesto na criação e bem
compreendido pela reta razão.
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25
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26
ANEXO - I:
Destruição de Sodoma e Gomorra – John Martin, Inglaterra, 1832.
27

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