Mulheres - Abertura de edital para projetos

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

P.S Foto Minha com Tereza Souza - Secretária adjunta do Ministério de Políticas Públicas para as mulheres durante Forum da Igualdade de Goiânia - Novembro 2007

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Brasília, 23 de janeiro de 2008.

Prezadas Companheiras e Prezados Companheiros,

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República (SPM/PR), como já de conhecimento de todos, foi criada em
01° de janeiro de 2003, com o objetivo de estabelecer políticas
públicas que contribuam para a melhoria da vida de todas as
brasileiras. Para tanto, desenvolve ações conjuntas com diversos
Ministérios, Secretarias Especiais, instituições públicas e da
sociedade civil organizada e de outros segmentos do terceiro setor.
Tem como desafio a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas
públicas e o estabelecimento das condições necessárias para garantir a
plena cidadania às mulheres brasileiras.

No transcorrer desses quatro anos, muitas conquistas foram alcançadas,
frutos do trabalho em parceria e integrado com as instituições que as
senhoras e senhores representam, tais como a ampliação e
fortalecimento da rede de serviços de atendimento a mulheres em
situação de violência e o fomento de órgãos gestores de políticas
públicas especiais para as mulheres em todo território nacional,
dentre tantas outras.

Os resultados expressivos obtidos até o presente momento são não tão
somente motivos de júbilo, mas em especial de estímulo para que
possamos conjuntamente continuar a fazer frente aos desafios
existentes para a efetiva implementação dos direitos assegurados a
todas as mulheres brasileiras. Nesse sentido, vimos comunicar-lhes que
a metodologia de trabalho para o corrente ano de 2008 a ser adotada
pela SPM/PR será em consonância com as seguintes linhas de ação e
financiamento:

· Comum a todas as áreas de atuação da SPM/PR

1. Sensibilização e Mobilização.

A linha de ação de sensibilização e mobilização financiará projetos
que tenham como ações: realização de eventos (seminários, encontros,
etc), execução de campanhas e desenvolvimento de materiais
informativos e/ou educativos.
A chamada pública de projetos nessa
linha de ação será divulgado no site institucional da SPM (
http://www.spmulher es.gov.br) no dia 20 de fevereiro de 2008.· Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

1. Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres visa
potencializar a implantação da Política Nacional de Enfrentamento à
Violência contra a Mulher e consiste em um conjunto articulado de
ações, a ser executado nos próximos quatro anos, de 2008 a 2011,
direta e indiretamente por vários órgãos da administração pública
federal em parceria com instituições estaduais do executivo e dos
demais Poderes. As ações previstas no Pacto estão agrupadas em 4 áreas
estruturantes: Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento da
Violência e Implementação da Lei Maria da Penha; Proteção dos Direitos
Sexuais e Reprodutivos e Enfrentamento da Feminização da Aids; Combate
à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de
Mulheres; e Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de
Prisão. O projeto global de implementação nas unidades da federação
está sendo negociado diretamente pela Secretaria com cada governo
estadual de forma a observar e atender o mapeamento e o planejamento
de cada Estado. A SPM enviará oportunamente comunicado institucional
sobre as ações referentes ao Pacto às autoridades de todos os estados
brasileiros e em especial àquelas dos primeiros estados considerados
prioritários no âmbito do Pacto (ver estrutura do Pacto no site
institucional da SPM) e que ainda não iniciaram o seu planejamento
conjunto com a equipe da SPM. Não haverá, portanto, abertura de edital
para esta linha de financiamento.

2. Projetos de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Na dependência da adesão do Estado ao Pacto Nacional de Enfrentamento
à Violência contra as Mulheres e para aqueles estados e municípios não
incluídos nos primeiros 11 estados considerados prioritários (ver
estrutura do Pacto no site institucional da SPM); a Secretaria
financiará projetos selecionados por meio de chamada pública que
tenham como objeto: i) implantação e fortalecimento de serviços de
atendimento; e ii) a capacitação dos profissionais da rede de
atendimento à mulher em situação de violência. Importante ressaltar,
entretanto, que ações financiadas no âmbito destes projetos já deverão
estar contextualizadas por meio da apresentação de um esboço de
planejamento estadual para a implementação do Pacto Nacional de
Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Nesse sentido, faz-se
imprescindível a leitura prévia do Pacto Nacional para a elaboração de
projetos, bem como a articulação com instituições dos governos
estaduais de forma a demonstrar como o projeto se inserirá na futura
execução do Pacto no estado. Outro ponto a considerar quando do
planejamento de elaboração do projeto é o fato de que a SPM avaliará o
impacto a ser gerado pelo projeto. Caso o número de beneficiárias e
beneficiárias não seja suficiente para gerar um impacto significante
em nível estadual ou ao menos regional, a SPM orienta que as
instituições organizem-se em consórcios e como tal, enviem projetos.
A chamada pública de projetos para essa linha de ação será divulgada
no site institucional da SPM no dia 20 de fevereiro de 2008.

3. Banco de Consultoras e Consultores para Supervisão de Serviços
da Rede de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência.

Equipamentos da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência,
tais como Casas Abrigo, Centros de Referência, dentre outros, terão à
disposição uma consultora ou consultor custeado pela SPM/PR para
auxiliar de forma periódica e continuada a qualificação do atendimento
através de supervisão das equipes. Os requisitos para demandar a
consultoria à SPM serão oportunamente divulgados no site
institucional.

· Subsecretaria de Monitoramento de Programas e Ações Temáticas

1. Educação e Cultura.
A linha de financiamento de Educação e Cultura objetiva replicar o
programa Gênero e Diversidade na Escola em todo território nacional.
Nesse sentido, serão apoiados projetos de capacitação de profissionais
da educação nos conteúdos de gênero, raça/etnia e orientação sexual a
partir da metodologia de ensino à distância em todo o país. O Edital
de projetos para essa linha de financiamento será divulgado no site
institucional da SPM no dia 20 de fevereiro de 2008.

2. Apoio a Organismos de Promoção de Direitos e Políticas para as
Mulheres.
Essa linha de financiamento tem como objetivo o apoio à estruturação e
o fortalecimento de organismos/instituiçõ es de promoção de políticas
para as mulheres nos executivos locais e de defesa dos direitos das
mulheres em estados e municípios (conselhos, prioritariamente) . Não
serão apoiados projetos destinados à manutenção de tais serviços, mas
apenas à criação, reaparelhamento e/ou reforma dos mesmos. Em assim
sendo, uma vez já estruturado o organismo, projetos deverão justificar
o pedido de novo apoio, a partir da observância de periodicidade
mínima de dois anos entre um financiamento e outro. Os itens
financiáveis nessa linha de ação serão delineados em termo de
referência a ser oportunamente divulgado no site institucional da SPM.
Será também divulgada chamada específica para o apoio ao
fortalecimento e à estruturação de núcleos de gênero nas Universidades
e Instituições de Ensino Superior no site institucional da SPM no dia
20 de fevereiro de 2008.

3. Apoio a projetos nas áreas de trabalho e autonomia das mulheres.
Essa linha de financiamento conta com duas modalidades:
1) financiamento de projetos de geração de renda no âmbito de
programas já desenvolvidos pela SPM, a exemplo do "Trabalho e
Empreendorismo da Mulher" e do programa "Trabalho, Artesanato, Turismo
e Autonomia das Mulheres". Nesta modalidade, os projetos serão
diretamente negociados pela SPM com instituições governamentais e não
governamentais e não serão objeto de chamadas públicas;

2) financiamento de projetos de geração de renda para grupos
específicos de mulheres, tais como mulheres egressas do sistema
prisional, resgatadas do tráfico de pessoas, entre outros, os quais
contemplem ações de capacitação e fomento a associações e
cooperativas. A chamada pública de projetos nessa linha de ação será
divulgada no site institucional da SPM no dia 20 de fevereiro de 2008.

4. Participação Política de Mulheres.
Essa linha de financiamento tem como objetivo financiar ações de
capacitação de mulheres para estímulo à participação efetiva na vida
política do país. O Edital de projetos nessa linha de financiamento
será divulgado no site institucional da SPM no dia 20 de fevereiro de
2008 e destina-se a projetos que incidam sobre o pleito municipal do
corrente ano.

Esperamos com esse comunicado estimulá-las e estimulá-los a participar
em parceria com o governo federal, por meio da Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres, na construção de um Brasil que seja
realmente para todos e todas. Assim, convidamo-lhes a desde agora
iniciarem o processo de articulação local e estadual, com
representações governamentais e do movimento de mulheres, bem como a
coletarem os documentos oficiais necessários para a celebração de
convênios com a SPM, os quais estão listados no manual de convênios
2007, disponível no site da Secretaria, de forma a que possamos
agilizar os trâmites internos de recebimento e avaliação dos projetos,
uma vez aberto o prazo de envio dos mesmos.

Projetos enviados antes da publicação das chamadas e editais no site
institucional da SPM serão devolvidos sem exame prévio. Projetos fora
destas linhas supramencionadas deverão ser previamente negociados para
que seja avaliada a pertinência de seu envio para análise.

Atenciosamente,

Nilcéa Freire

Ministra

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

Presidência da República