quinta-feira, março 31, 2011

O Papel do Conselho Nacional LGBT na defesa da Dignidade Humana .

O Papel do Conselho Nacional LGBT na defesa da Dignidade Humana .

"Todas as pessoas nascem livre e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação às outras com espírito de fraternidade"
(Declaração Universal dos Direitos Humanos Artigo 1º)

Começou, nesta semana , a primeira reunião do conselho nacional contra a discriminação –CNCD para a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. Este é um importante espaço de controle social dos direitos humanos de 19 milhões de brasileiras e brasileiros que vivem sob a opressão diária da sexualiadade dominante: Heterossexualidade.

A pauta do CNCD LGBT , nestes dias 30 e 31 de março previa a discussão sobre : projeto Escola sem Homofobia ( MEC ) , Apresentação do plano de trabalho da Secretaria executiva do CNCD/LGBT, Disque Direitos Humanos LGBT , Campanha Faça do brasil um território livre da Homofobia, demandas legislativas ( ? ) e Judiciárias ( ? ) II Conferencia Nacional LGBT.

Os Principais Ministérios do Brasil, promovem conferências nacionais e tem conselhos próprios com poder de deliberação sobre as políticas públicas que os tocam. Assim, o Ministério da Saúde possui sua conferencia nacional de saúde, que inclusive discute políticas para LGBT e possui um Conselho Nacional de Saúde , deliberativo, com cadeira LGBT que encaminha as políticas de saúde da área. Se pegarmos o Ministério da Educação, Cultura, Trabalho, Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública , ... vemos que as políticas LGBT estão inclusas ali e só ali podem ser deliberadas e encaminhadas, como determina os decretos que criaram estes conselhos.

O próprio decreto que criou o CN LGBT diz que ele é um conselho nacional contra a a discriminação _CNCD, com assento na Secretaria de Direitos Humanos para discutir questões de direitos humanos. Portanto a pergunta que fazemos? Quem delibera sobre as políticas de educação, saúde, segurança e quem as monitora? As conferencias e o Conselho nacional LGBT ou as Conferencias e os Conselhos Nacionais de Saúde, Educação, Segurança Pública ? Quem o Ministro da Educação dará ouvidos: Ao Conselho Nacional LGBT ou ao Conselho Nacional de Educação? Quem o Ministro da Sáude, que inclusive é presidente do Conselho nacional de Saúde – CNS dará ouvidos:Ao CNS ou ao CN LGBT? E quem cobrará as políticas LGBT da Secretaria Especial de Direitos Humanos? O CNS? O Conselho Nacional de Educação? O Conselho nacional de segurança pública?

Será que não é muita coincidência o fato dos gestores da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da República estarem estimulando e votando com a sociedade civil as cobranças de políticas de LGBT do MEC, do MT, do MINC, ... no Conselho Nacional LGBT? Será que nao falta na pauta do Conselho Nacional LGBT uma cobrança mais intensa das atribuições da Secretaria Especial de Direitos Humanos na área LGBT?

Não é tarefa do CN LGBT monitorar e cobrar da SDH/PR políticas e diretrizes que orientem a promoção dos direitos humanos LGBT , criando ou apoiando projetos, programas e ações com tal finalidade? Não é tarefa do CN LGBT cobrar da SDH /PR que articule parcerias com os poderes Legislativo e Judiciário, com os estados e municípios, com a sociedade civil e com organizações internaiconais para trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos LGBT ? Não é tarefa deste Conselho LGBT cobrar da SDH/PR o resultado da Coordenação da Política Nacional de Direitos humanos – LGBT segundo as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos. Não seria importante a sociedade civil tensionar no CN LGBT para pautar a prestação de contas da SDH/PR sobre o recebimento e encaminhamento de informações e denúncias de violações de direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais? Não é o momento de cobrar da SDH/PR um relatorio sobre denuncias e encaminhamentos de todos os casos LGBT encaminhados a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos ? Quem irá fazer isso? O Conselho Nacional de saúde? O Conselho Nacional de Educação ?

Fica ainda como sugestão de pauta, aos conselheiros e conselheiras do CN LGBT, especialmente os representantes da sociedade civil :
1 – Qual foi a assessoria direta e imediata prestada pela SDH/PR à presidenta da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas para a promoção dos direitos da cidadania, de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e promoção de sua integração à vida comunitária;
2 – Qual tem sido a coordenação da SDH da PR na Política Nacional de Direitos Humanos, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Diretos Humanos-PNDH das ações voltadas para LGBT;
3 – Quais tem sido , por parte da SDH/PR as articulações e iniciativas dee apoiar projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional, tanto por organismos governamentais, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como por organizações da sociedade voltados para a comunidade LGBT;4 – Quais tem sido as ações e as funções de ouvidoria-geral da cidadania, de LGBT da SDH/PR; 5- Qual tem sido o resultado das ações da SDH/PR de exercer as atribuições de Órgão Executor Federal do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas LGBT, instituídas pelo art. 12 da Lei nº 9.807, de 13 de julho de1999 e por fim qual é a mproposta de Plano Plurianual PPA de 2012/2015 da SDH /PR ?

Quem monitora e cobra as políticas LGBT da SDH/PR (http://portal.mj.gov.br/sedh/co/programasacoes.pdf ), nas várias áreas de trabalho. Por fim a pergunta que nao quer calar? Quem monitora as políticas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Brasil?

Léo Mendes - Bacharel em Direito – Diretor da ABGLT – Coordenador Nacional da ArtGay – presidente da Aliança LGBT de Goiás . Liorcino@yahoo.com.br e twitter: @artgays

Um comentário:

Mariana disse...

Tudo o que o Conselho Nacional fala tem que ser respeitado por todas as pessoas.
Todos temos direito a dignidade em todo momento e lugar.
O centro de urologia onde eu vou, eles sempre são respeitosos.