Ministério da Fazenda reconhece união gay

DIÁRIO DA MANHÃ - GO | CIDADES
LGBT
02/08/2010
Ministério da Fazenda reconhece união gay
Parceiro homoafetivo poderá declarar companheiro como dependente no IR. Parecer será publicado nesta semana
Rafaela Carvello
Da editoria de Cidades
Parceiros(as) homoafetivos(as) poderão declarar o(a) companheiro(a) no Imposto de Renda (IR). O parecer 1.053/2010, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional foi aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e deverá ser publicado na próxima semana no Diário Oficial da União. A medida pode representar um passo da legalização dos casamentos de mesmo sexo no Brasil. Em Goiás, a notícia foi recebida como sinônimo de vitória para casais que lutam pela legalização da união.
A medida é resultado de uma consulta realizada por uma servidora pública que desejava incluir a companheira (isenta no Imposto de Renda) como sua dependente. O pedido abriu precedente para os demais casais na mesma situação. O parecer é baseado no princípio da isonomia de tratamento, ou seja, assim como a legislação prevê a inclusão de heterossexuais de união estável, o mesmo deve ser válido para casais de mesmo sexo na mesma situação.
Para a juíza Maria Luiza Póvoa Cruz, embora a união entre pessoas do mesmo sexo não esteja na Constituição, esta atende ao princípio maior da dignidade da pessoa humana e o princípio da fraternidade, o qual autoriza a união entre pessoas do mesmo sexo tal como a união estável. "Cidadania, fraternidade e afeto são as palavras de ordem no Direito de Família. A jurisprudência e a doutrina vêm reconhecendo essa união como entidade familiar", afirma.
Segundo o presidente da Associação Goiana de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (AGLT), Léo Mendes, o parecer emitido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional é resultado da primeira Conferência ABGLT, realizada em maio de 2008, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Lula reconheceu que, assim como os homossexuais pagam impostos, estes também têm direitos legais de serem reconhecidos. "Nós começamos a exigir então o princípio da isonomia, para que a legislação não tenha preconceito de nenhum tipo", afirma o presidente.
A Argentina foi o primeiro país da América Latina a legalizar o casamento HOMOSSEXUAL. Ativistas do grupo Lésbicas, Gays, Bissexual, TRANSEXUAL e Trânsgêneros (LGBTT) acreditam que a decisão do País vizinho pode influenciar na legalização brasileira. Um projeto de lei sobre o tema está em tramitação na Câmara dos Deputados, e é de autoria de onze parlamentares, entre eles está a deputada federal Raquel Teixeira (PSDB/GO). Além disso, dois dos atuais candidatos à presidência da República, Dilma Rousseff e José Serra, já se pronunciaram favoráveis à união civil de pessoas do mesmo sexo.
Algumas medidas federais e judiciais revelam que o reconhecimento dos relacionamentos homoafetivos pode estar a caminho. Em junho de 2008, o Superior Tribunal de Justiça(STJ) foi favorável à inclusão de um companheiro de mesmo sexo no plano de saúde do parceiro, e em abril deste ano manteve a adoção de criança para um casal HOMOSSEXUAL. No Estado do Mato Grosso, a Corregedoria de Justiça chegou a publicar a decisão que regulamenta a união entre pessoas do mesmo sexo.
Em junho deste ano, a Advocacia Geral da União(AGU) reconheceu que a união homoafetiva estável dá direito ao recebimento de benefícios previdenciários para trabalhadores do setor privado. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) já admite a possibilidade de concessão de benefício às pessoas que convivem com pessoas de mesmo sexo em união estável.
Enquanto a relação homoafetiva não é judicialmente legalizada, alguns magistrados interpretam a união como uma sociedade de fato, uma vez que há um esforço dos companheiros destinados a um fim comum. Dessa forma, têm-se multiplicado as sentenças fundamentadas na Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal, na qual afirma:"Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum."
Casais
O casal de empresários Carlúcio de Assis, 47, e Francisco Fausto Falcão Neto, 37, moradores da cidade de Jataí, na região sul do Estado, comemora a decisão federal. "O reconhecimento legal é um direito nosso. Eu acho que a medida foi um grande passo", afirma Carlúcio. Juntos há 20 anos e reconhecidos legalmente há apenas dois anos, o casal homoafetivo foi o primeiro a registrar a união em cartório no interior de Goiás. "Nós temos conta corrente juntos, plano de saúde, somos uma família", revela. Diante da possibilidade de ser reconhecido como família é que o casal pretende brigar na Justiça para que um adolescente seja registrado no nome dos dois. "Nós temos um filho de treze anos, mas que legalmente é apenas meu. Queremos que ele assine os dois sobrenomes", relata Carlúcio.
A decisão do ministro da Fazenda agradou também o assessor de imprensa Gilson Rodrigues Fonseca, 40, que vive com o companheiro há 13 anos. Entretanto, Gilson avalia que a decisão não vai mudar a concepção da sociedade. "A decisão legal é muito importante, mas não acredito que as pessoas vão mudar ou deixar de ter preconceito sobre o assunto", afirma.
Funcionário do Estado, o assessor revela que dentro da instituição em que trabalha um casal homoafetivo do gênero feminino foi aceito na instituição, com todos os direitos legais de dependência garantidos. "A nossa preocupação em ser reconhecidos é, por exemplo, no caso de morte. Se eu morrer, que ele tenha direito sobre a herança."