terça-feira, dezembro 22, 2009

TRAVESTIS

As agências do Banco do Brasil no Piauí já estão emitindo cartões de contas correntes e poupanças com o nome social de suas clientes travestis e transexuais. A iniciativa partiu da gerência da Agência Mafuá, depois que foi promulgado o Projeto de Lei nº 59/2009, de autoria da Deputada Flora Izabel, "que assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta e indireta no Piauí".
Hoje, todas as travestis e transexuais que procuraram o banco já receberam seus cartões com o nome social grafado. Joseane Borges, da Associação de Travestis do Piauí, é uma das clietes que já usam o cartão. Segundo o gerente, aquelas travestis e transexuais clientes do Banco que ainda não se manifestaram para que se proceda à alteração do cartão devem fazê-lo o quanto antes, pois não há burocracia para esse procedimento.
ENTENDA O CASO:
O nome social de travestis e transexuais é aquele escolhido por elas(es) e que é diferente do nome civil (o da certidão de nascimento). As travestis, por exemplo, embora sejam registradas por seus pais com nomes masculinos, adotam um nome feminino (e gostam de ser chamadas por ele).
A fim de garantir mais esse direito para travestis e transexuais, no 1º semestre de 2008, algumas entidades do movimento LGBT, como a Associação de Travestis do Piauí - ATRAPI e o Grupo Matizes apresentaram ao Governador do Estado uma minuta de decreto, disciplinando essa questão. O Governador não acatou a sugestão das entidades.
Em maio de 2009, a Deputada Flora Izabel apresentou na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei nº 59/2009, assegurando "às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta e indireta". O Projeto foi aprovado e encaminhado para sanção do Governador do Estado. Decorrido o prazo, o Governador não sancionou e nem vetou o projeto, que retornou para a Assembléia Legislativa.
Em 24.11.2009, a Assembléia promulgou o projeto.

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