JUSTIÇA

Apesar de ainda não existir oficialmente no Brasil, a união estável entre pessoas do mesmo sexo já foi reconhecida pela Justiça de nove Estados e do DF, segundo levantamento feito nos Tribunais de Justiça.

Essas decisões veem a união de Gays e de Lésbicas como uma família, o que ainda é bastante controverso no país, pois não existe legislação específica.

Essa situação pode mudar após a aguardada manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. O STF foi provocado a se posicionar no ano passado, pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

Ele entrou com ação pedindo que a união estável de pessoas do mesmo sexo tenha valor igual ao de uma união heterossexual.

Enquanto não há uma regra clara, fica a cargo de cada magistrado interpretar se a legislação permite ou não a união.

Na maioria dos Estados, a Justiça reconhece o casal Gay como uma sociedade de fato e os trata não como uma família, mas como um negócio.

O Movimento Gay defende justamente que os casais tenham o status de família e, por isso, pressiona o Supremo e o Congresso Nacional a mudarem as regras.

A reportagem encontrou pelo menos uma sentença favorável em primeira ou segunda instância em São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Acre, Piauí, Mato Grosso e Alagoas.

Os demais Estados não têm decisões favoráveis ou declararam não ter registro de julgamentos nesse tipo de questão.

Um dos Estados pioneiros foi o Rio Grande do Sul, onde surgiu o termo "União Homoafetiva" para designar a relação entre pessoas do mesmo sexo.