quarta-feira, novembro 25, 2009
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
A prefeitura de Paulista, no interior de Pernambuco, concedeu a primeira pensão a companheiro de servidor público Homossexual.
O benefício foi para o cozinheiro Válter Sebastião Filho, de 38 anos. Ele passa a receber pensão pela morte do seu companheiro, um funcionário público com o qual viveu durante 8 anos. O servidor morreu em junho em um acidente de carro. O nome dele não foi divulgado.
O benefício só foi possível graças à Lei enviada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito, Yves Ribeiro (PSB), reestruturando o Regime Próprio da Previdência Social do Município.
A alteração modificou o inciso I, do artigo 9º, da Lei nº 4.012/2007. Com a mudança o texto listou os que têm direito à pensão acrescentando "o companheiro ou companheira Homossexual. "
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