MP

ABGLT pede ação do Ministério Público contra Rosângela Justino - protocolo 75838 do ministério publico do Rio de Janeiro



Ofício nº 417/2009 Curitiba, 12 de Agosto de 2009







MPRJ – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Senhor Procurador-Geral de Justiça Cláudio Soares Lopes





INFORMATIVO





A ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma organização não governamental de abrangência nacional, que atualmente congrega 226 organizações afiliadas em todos os estados brasileiros e tem como missão: promover a cidadania e defender os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero.



Esta Associação vem, respeitosamente, informar que a psicóloga Rozângela Alves Justino publicizou (conforme cópia em anexo), através de um dos maiores veículos de comunicação de nosso país, a revista veja, na edição 2125 de 12 de Agosto, informações de caráter homofóbico, repudiando a histórica e idônea militância do movimento de LGBT, reconhecido pela sua integridade e efetividade de ações, as quais são legitimadas e reconhecidas nacional e internacionalmente.



Na entrevista ela corrobora a posição pela qual foi censurada publicamente pelo Conselho Federal de Psicologia em decisão de 31 de Julho do presente ano, em que ela afirma curar homossexuais que voluntariamente procuram o tratamento. Vale ressaltar que desde 1999, a Resolução n.º1 do Conselho Federal de Psicologia proíbe a patologização da homossexualidade, sendo vedado ao psicólogo tratá-la ou curá-la.



E ainda, na entrevista supra mencionada esta profissional faz a não cordial e ofensiva analogia entre o nazismo e a miltância de lgbt, conforme descrito abaixo:



“O ativismo pró-homossexualismo está diretamente ligado ao nazismo. Todos os movimentos de desconstrução social estudam o nazismo, porque compartilham um ideal de domínio político e econômico mundial”.



A posição da Sr.ª Rozângela Alves Justino vem fomentar o ódio e a repulsa ao movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) , o qual, hodiernamente, já convive em uma sociedade heteronormativa que os (as) consideram anormais ao não seguirem um comportamento tipicamente heterossexual, bem como, induz que o já calcificado movimento exista na esfera axiológica da ilegalidade.



A legitimidade da luta política do movimento ora representado pela ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, tem como seu corolário, princípios basilares da Constituição Federal de 1988, bem como, dispositivos internacionais de respeito à dignidade da pessoa humana.



Não parece razoável que ainda nos dias de hoje possam existir tais posicionamentos ideológicos que lesem de forma tão acentuada parte da população que apenas reivindica a igualdade de direitos, com urbanidade e sem recorrer a medidas ilegais, conforme nos prova a civilidade que o movimento transparece em todos seus atos públicos.



Em consonância, com nossos ideais, citamos a ilustre jurista Maria Berenice Dias, em sua obra União Homoafetiva – O preconceito e a Justiça, 4ª Edição, Editora RT, págs. 43-44, que assim diz:



“ A busca pela despatologizaçã o da homossexualidade visa a defini-la como simples variante natural da expressão sexual humana, um comportamento que determina uma maneira de viver diferente. Nos versos de Fernando Pessoa:

“O amor que é essencial

o sexo um acidente:

pode ser igual, pode ser diferente!”









Diante do exposto, colocam-se estas e demais informações, a fim de constituir uma possível Ação Civil Pública em face da psicóloga Rozângela Alves Justino, movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, o qual prevê:



“São funções institucionais do Ministério Público:

III – promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;





Com os melhores cumprimentos,





Toni Reis

Presidente da ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais









Mario Lopes da Silva Netto

Advogado do Centro de Referência João Antônio Mascarenhas – OAB/PR 45.112