SEGURANÇA PÚBLICA - Primeira conferencia publica livre lgbt de GO

Em comemoração ao dia do Orgulho de Lésbicas,gays, bissexuais, travestis e transexuais - LGBT , as ONGs AGLT, Eles por Eles , Forum de Transexuais, AGTLA , Colcha de Retalhos, Oxumaré, Ipê Rosa promoveram no dia , 27 de Junho , às 10 horas, no café prevenção ( AV. Araguaia , 1025 - centro ) a I Conferencia Livre LGBT de Goiás.
Resoluções aprovadas na I Conferência Livre
de Segurança Pública LGBT de Goiás

1. Ampliar a inserção da temática LGBT em todos os cursos de direitos humanos voltados à formação dos operadores de segurança pública, através de encontros, seminários, oficinas e confecção de material didático-pedagógico;

2. Garantir o atendimento aos homossexuais com identidade de gênero feminina nas Delegacias Especializadas ao Atendimento às Mulheres, de acordo com a lei;

3. Assegurar o respeito à identidade sexual do acusado LGBT no processo judicial;

4. Assegurar que as entidades de direitos humanos e LGBT possam acompanhar os processos administrativos disciplinares contra agentes públicos, motivado por homofobia;

5. Criar a Delegacia Especializada em atendimento LGBT;

6. Criar mecanismos de prevenção e coibição à população LGBTT vítima do tráfico de seres humanos;

7. Criar mecanismos que assegurem a não descriminação por orientação sexual e identidade de gênero e o pleno desenvolvimento da carreira dos profissionais de segurança: civil e militar;

8. Criar e garantir o funcionamento do disque denúncia em âmbito estadual para o registro de violências e violações dos Direitos Humanos da população LGBTT;

9. Estimular a participação de membros da militância LGBTT em palestras nas academias, escolas e centros de formação de policiais, bombeiros e guardas municipais, com o objetivo de promover o diálogo entre os dois setores e sensibilizar os profissionais de segurança para as demandas desse grupo;

10. Fortalecer a Defensoria Pública na assessoria para a população LGBTT e a criação de novas instâncias nos locais em que não existem;

11. Garantir ao reeducando LGBTT o respeito à sua identidade sexual nos Centros de Recuperação Social;

12. Incentivar que profissionais de segurança LGBTT e simpatizantes garantam a segurança em áreas de freqüência LGBTT, sobretudo onde há grande incidência de discriminação e violência em decorrência de orientação sexual e identidade de gênero;

13. Incluir nas matrizes curriculares dos cursos nas Escolas e Centros de Formação das Policias Civis, Militares e Bombeiros, ênfase nos direitos da população LGBTT nas áreas temáticas Ética, Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública;

14. Incluir nos Boletins de Ocorrência Policial, item que especifique o crime/denúncia: motivação por orientação sexual e identidade de gênero;

15. Legalizar as visitas íntimas à população carcerária LGBTT;

16. Monitorar, investigar, advertir e encaminhar à delegacia especializada todos os tipos de discriminação contra a população LGBTT veiculada na Internet;

17. Pactuar, elaborar e consolidar pesquisas, informações e estatísticas, com recorte na comunidade LGBTT e especificidades quanto aos tipos de crimes de homofobia praticados;

18. Realizar campanhas de combate à homofobia por meio de mídias diversas, voltadas aos operadores de segurança pública e profissional penitenciários;

19. Revisar o Sistema penitenciário quando da detenção da população LGBTT para que considere as diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, nos cárceres; criando estratégias de combate à violência, à tortura e tratamentos degradantes;