COMUNICAÇÃO - Folha editorial pro LGBT

Folha de S. Paulo publica editorial a favor do Casamento Gay

Na edição desta segunda-feira, 06/07, o jornal paulista de circulação nacional Folha de S. Paulo publicou o editorial Uma Questão de Justiça, no qual se mostra favorável à União Civil Homossexual.

O texto se refere ao pedido de reconhecimento da União Civil de pessoas do mesmo sexo, enviado pela procuradora- geral da República Deborah Duprat ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 02/07.

Prontamente, o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) Toni Reis encaminhou uma carta à Folha de S. Paulo agradecendo pelo apoio à causa GLBT.

“Temos certeza que o referido editorial será levado em consideração pelo Supremo Tribunal Federal no reconhecimento da união estável entre Homossexuais, conforme solicitado pela Procuradoria Geral da República. Ao publicá-lo, a Folha mostrou-se consciente de sua contribuição para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária”, diz Toni Reis.


Agora leia o editorial na íntegra:

Uma Questão de Justiça

A PROCURADORIA Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconheça a União Estável entre Homossexuais como obrigatória. De acordo com o texto que acaba de ser submetido à corte, o não reconhecimento de tais uniões denota o descumprimento dos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, igualdade, vedação das discriminações odiosas, liberdade e proteção à segurança jurídica.

De fato, chegou a hora de o país equalizar os direitos de casais Homossexuais aos de casais heterossexuais na chamada União Estável, dispositivo previsto no Código Civil, mas apenas para uniões entre homem e mulher.

Sem confundir-se com casamento, trata-se aqui de um contrato, registrado em cartório, que formaliza uma relação já existente e distribui às partes direitos e deveres, os quais, para casais heterossexuais, já estão estabelecidos.

Assistência de planos de saúde, transmissão de heranças, garantias sobre bens imóveis e até o pagamento de impostos são prejudicados por conta da falta do reconhecimento automático por parte do Estado, no caso de Homossexuais, de documentos que provam a União Estável.

O texto da Procuradoria Geral salienta que "a efetivação de direitos fundamentais não pode ficar à mercê da vontade ou da inércia das maiorias legislativas" , em alusão ao fato de o Congresso ainda não ter aprovado leis que garantam a essas pessoas a possibilidade de terem sua união reconhecida formalmente.

Se ainda cabe esperar do Legislativo uma resposta definitiva a esse respeito, como a aprovação da União Civil entre Homossexuais, faz sentido que o Supremo também interceda no tema.

Está em foco, afinal, um assunto constitucional, que diz respeito às garantias fundamentais dos cidadãos. Estender a casais Homossexuais o reconhecimento, pelo Estado, da união estável é apenas uma questão de justiça. De justiça que tarda.

Folha de S. Paulo, segunda-feira, 06 de julho de 2009.

Escreva para o jornal agradecendo o texto: editoriais@uol. com.br

http://migre. me/3yJV