Neste semestre o fim dos privilégios de servidores heterossexuais entra na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Numa ação proposta pelo Governo do Rio de Janeiro, o STF pode garantir direitos iguais aos dos casais heterossexuais para os homossexuais em relação a concessão de licença, previdência e assistência dispostas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio. Caso isso ocorra, abre-se um caminho jurídico obrigará, por exemplo o Governador Alcides e o Prefeito Íris acabarem com privilégios concedidos apenas para servidores públicos heterossexuais.
O reconhecimento de união entre homossexuais sob a ótica do Direito de Família está em discussão pela primeira vez e será julgado na Quarta Turma. A possibilidade, até então, vinha sendo reconhecida pelo tribunal sob o aspecto patrimonial. O julgamento encontra-se empatado e deve voltar à discussão nas próximas sessões. Falta o voto do ministro Luís Felipe Salomão, que ingressou no STJ em junho. O casal alega viver junto desde 1988, de forma duradoura, contínua e pública. O objetivo principal é conseguir, a partir do reconhecimento da união, visto de permanência no Brasil para um deles, que é canadense. (REsp 820475).
Acredito que seria importante uma campanha com o envio de e-mails ao Ministro do STJ Luis Felipe Salomão, em favor do reconhecimento da natureza familiar das uniões homossexuais.Podemos enviar e-mails : protocolo.judicial@stj.gov.br , imprensa@stj.gov.br , presidencia@stj.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário