O Projeto de lei nº117/08, de autoria do deputado estadual Alexandre Cesar (PT)Mato Grosso, deve impor penalidades a empresas e pessoas que discriminem outros em razão da orientação sexual. Conforme a proposta, toda a manifestação discriminatória ou de violência contra o cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, será punida.
Além de advertência, existe a possibilidade de multa à pessoa ou estabelecimento, valor este estimado entre mil a três mil Unidades Padrões Fiscais do Estado de Mato Grosso (UPFs). Atualmente, o valor da UPF/MT é de R$ 28,77. A transgressão ainda pode acarretar na suspensão da licença estadual para o funcionamento por 30 dias ou na cassação da licença do estabelecimento comercial.
O Brasil é campeão mundial de assassinatos de homossexuais. Segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia, a cada dois dias um homossexual é assassinado no país, sendo que esta minoria representa 10% da população brasileira com mais de 15 milhões de indivíduos. O presidente da ONG Livre Mente, Clóves Arantes afirma que oito gays foram assassinados em Mato Grosso no ano passado por homofobia.
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