segunda-feira, fevereiro 18, 2008

CONFERENCIA - Completa um mês o pedido do Movimento para Governador de Goiás convocar Conferência


No próximo dia 23 de fevereiro completa u mês que o pedido do Movimento GLBT para que o GOvernador de Goiás, Alcides Rodrigues, publique o Decreto da I Conferencia GLBT.
O ofício, abaixo foi protocolizado na redatoria do Palácio Pedro Ludovico e até hoje sem resposta oficial.

Você pode cobrar do Governador que assine o Decreto , através da Ouvidoria Geral do Estado - Órgão do Governo de Goiás, criado em 1999 e posto à disposição do cidadão usuário dos serviços públicos estaduais, na esfera do Poder Executivo. Trata-se de uma linha direta receptora de denúncias, reclamações, sugestões ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões na prestação do serviço público, tais como mau atendimento e improbidade administrativa.

Para falar:
E-mail: ouvidoria@palacio.go.gov.br
Fone: 0800 - 621513 / (62) 3201 - 5323
Fax: (62) 3201- 5337
Carta: Palácio Pedro Ludovico Teixeira – Rua 82, S/N, 3º andar, Setor Sul, Goiânia-GO. CEP 74088-900
Pessoalmente: No mesmo endereço, entre 8h e 18h, de segunda a sexta-feira.

Goiânia , 23 de Janeiro de 2008.
Exmo.Sr. ALCIDES RODRIGUES
DD. Governador de Goiás
c/c Denise Carvalho
Semira






Ofício n. 001/08

As organizações não governamentais e grupos de Gays, Lésbicas, Bissexuais , Travestis e Transexuais – GLBT de Goiás, abaixo-assindos vem respeitosamente perante V.Exa. expor e requerer o que segue :

1. O Presidente da República, através do Decreto Presidencial, de 28 de novembro de 2007, publicado no D.O.U. de 29 de novembro de 2007, convocou a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT), a ser realizada em Brasília de 9 a 11 de maio de 2008.

2. O processo desta Conferência Nacional prevê a realização de Conferências nos Estados, no período entre 15 de fevereiro e 15 de abril deste ano, e para isso deve ser publicada no Diário Oficial de Goiás convocação a partir do Governador Alcides Rodrigues.

3. Os prazos são bastante exíguos, como V.Exa. poderá verificar, e isso exige a maior agilidade no processo de organização da I Conferência Estadual de Políticas Públicas para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – I CE GLBT-Goiás.
Aguardamos a Convocação por V.Exa. da I CE GLBT –Goiás a se realizar nos dias 11,12 e 13 de abril de 2008, em Goiânia –Goiás.

Enviamos em anexo a programação, descrição de custos, considerações sobre a comunicação e critérios de participação da Conferência Municipal.


Atenciosamente,


Nome Ong/Grupo Pessoa Responsável Fone de Contato


Modelo de Convocatória

Governo de Goiás
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO DE DE Janeiro DE 2008.
Convoca a I Conferência Estadual de Políticas Públicas para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO , no uso da atribuição que lhe confere o art. , inciso , alínea "a", da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1o Fica convocada a I Conferência Estadual de Políticas Públicas para de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que será realizada no período de 11 a 13 de Abril de 2008, sob os auspícios da Secretaria Estadual da Mulher e da Igualdade Racial – Semira , com os objetivos de:
I - propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas e o plano nacional de promoção da cidadania e direitos humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - GLBT;
II - avaliar e propor estratégias para fortalecer o Programa Brasil Sem Homofobia.
III – propor as diretrizes para a implementação do plano estadual de promoção da cidadania e direitos humanos de GLBT; e
IV – propor as diretrizes para a implementação de planos municipais de promoção da cidadania e direitos humanos de GLBT.
Art. 2o A I Conferência Estadual será presidida pela Secretária Estadual da Mulher e da Igualdade Raciale desenvolverá seus trabalhos em torno da seguinte temática: "Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais".
Art. 3o A I Conferência Estadual terá a participação de delegados/as representantes da sociedade civil, e de delegados/as representantes do poder público, na proporção de sessenta e quarenta por cento, respectivamente.
Art. 4 o A Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial constituirá, mediante portaria, a comissão organizadora da I Conferência Nacional, com vistas à elaboração do regimento interno e de orientação para a conferência estadual, assim como ao acompanhamento da organização do encontro.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, de janeiro de 2008; 186o da Independência e 119o da República.
ALCIDES RODRIGUES









PROGRAMAÇÃO:

Sexta-feira (11/04/2008)
* Abertura da Conferência Estadual, às 19h00
* Coquetel (Lanche).
* Mesa I – “Raça/ Etnia, Gênero e Classe”, às 19h30.
* Encerramento do dia, às 22h.

Sábado (12/04/2008)
* Apresentação e Votação do Regimento da Conferência Municipal, às 9h.
* Mesa II – “Desafios Municipais no legislativo e no executivo” às 10h.
Grupos por municípios ou regiões municipais
* Almoço, das 12h30 às 14h.
* Mesa III – “ Construindo Políticas Públicas para o executivo, legislativo, Judiciário e Ministério Público de Goiás “
Grupos por letras alfabéticas
* Intervalo (Lanche), às 16h30.
* Mesa IV – “ Conferencia Nacional – Apresentação do texto-base _ Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais”.
Grupos por letras
• Encerramento do dia, às 20h.
• Jantar

Domingo (13/04/2008)
Café da manhã
* Grupos de Trabalho, das 9h às 12h30. ( Aprovação de emendas ao texto base, moções )
* Almoço das 12h30 às 14h.
* Plenária da Conferência das 14h às 20h. ( Eleição de delegados/as e aprovação das emendas ao texto base
* Intervalo (Lanche) das 17h às 18h.

CUSTOS OPERACIONAIS:

• Apoio para passagens terrestres e aéreas para 9 palestrantes.
• Hospedagem para 9 palestrantes para sexta, 11; sábado, 12, e domingo 13.
• Alimentação 1: 2 refeições para 150 participantes, incluindo palestrantes (almoço e jantar para sábado, e almoço e jantar para domingo).
• Alimentação 2: 3 serviços de lanche (coffee-break) para 150 pessoas, incluindo palestrantes (coquetel de abertura sexta-feira, ; intervalo de sábado, e intervalo de domingo, ).
• Material de apoio aos 150 participantes da Conferência Municipal, compreendendo cópias xerográficas, pastas, papel sulfite, crachás de identificação, canetas.
• Equipamentos: computador e impressora para secretaria do evento, para utilização apenas durante a Conferência Estadual; computador e projetor (data-show) para apresentações durante a Conferência l; sistema de som contendo microfones para as mesas da Conferência .
• Documentação do evento: equipamento de gravação de áudio para todos os eventos da Conferência ; serviço de transcrição de todo o áudio captado e publicação na forma de anais da Conferência; serviço de gravação em vídeo de todos os eventos da Conferência .
• Material de divulgação da Conferência: serviços de impressão de 1.000 cartazes tamanho A2, coloridos e 20.000 panfletos com programação tamanho A4, coloridos. A elaboração e criação das artes gráficas do material de divulgação serão de responsabilidade da Comissão Organizadora da Conferência.
• Disponibilização de água e café para 150 participantes, para todos os dias da Conferência.

COMUNICAÇÃO:

Caberá ao poder público promover a comunicação oficial da Conferência todos os órgãos da administração direta e indireta do município, bem como ao Poder Legislativo Municipal e órgãos locais da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, no ato da convocação, além da publicação em Diário Oficial.

A administração será igualmente responsável pela divulgação desta conferência em todos os veículos de comunicação social existentes no Estado.

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO:

O regimento interno da será aprovado na Conferência , observando-se, dentre outros aspectos que:

a) a Conferência Municipal será aberta a todas as pessoas interessadas que poderão se credenciar em qualquer momento desta Conferência, garantido o direito de voz, até o início da plenária final, às 14h do domingo.

b) o direito a voto na plenária final dependerá da participação em, pelo menos, cinqüenta por cento (50%) das demais atividades da Conferência.

c) o limite máximo de participação de representantes governamentais será de 40% por cento (20%) do total de participantes da Conferência

Passagens e translado
Garantia de um ônibus executivo para 23 delegados e delegadas de Goiás – De Goiânia – Brasília saindo 9 de maio , do Estacionamento da Rodoviária de Goiânia, às 9 horas e retornando à meia-noite do dia 11 de maio de 2007, de Brasília para Goiania para o estacionamento da Rodoviária Central de Goiânia.

Garantia de passagens terrestres, hotel, alimentação e translado para representantes da sociedade civil das cidades do interior de Goiás para os dias 11,12 e 13 de abril de 2008. Sendo
Anápolis 24 Pessoas
Caldas Novas 12 Pessoas
Jataí 12 pessoas
Itumbiara 15 Pessoas
Quirinópolis 9 pessoas
Rio Verde 15 Pessoas
Trindade 9 pessoas
Val Paraíso 9 pessoas
Goiânia 90 pessoas Apenas refeição
Aparecida de Goiânia 30 pessoas Apenas refeição

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